Diante do impacto financeiro causado pela derrubada de vetos presidenciais a trechos polêmicos do projeto de incentivo à energia eólica offshore, o governo Lula se articula para editar uma medida provisória com o objetivo de evitar que os custos da decisão do Congresso Nacional sejam repassados aos consumidores na conta de luz.
A movimentação do Executivo ocorre após o Congresso derrubar, na última terça-feira (17), parte dos vetos de Lula ao projeto original, que previa incentivos à geração de energia eólica no mar, aproveitando os ventos mais fortes da costa brasileira.
Durante a tramitação, no entanto, foram incluídos “jabutis” — dispositivos alheios ao tema central do texto — que criam obrigações e subsídios a outros setores do setor elétrico, como pequenas centrais hidrelétricas, térmicas e usinas eólicas específicas no Rio Grande do Sul.
CONTA DE LUZ PODE SUBIR ATÉ 3,5%
Com a derrubada dos vetos, os dispositivos voltaram a ter força de lei. Entidades do setor elétrico estimam que a medida pode gerar um impacto de até R$ 195 bilhões para os consumidores até 2050, o que resultaria em um aumento médio de 3,5% nas tarifas de energia elétrica.
Já os cálculos técnicos do governo são ainda mais alarmantes: o custo pode chegar a R$ 525 bilhões no mesmo período.
Na prática, a decisão do Congresso foi vista como uma vitória de um pequeno grupo de empresários beneficiados pelos jabutis, contrariando a maioria do setor privado e da equipe econômica do governo.
Segundo um assessor, “o Legislativo deve uma explicação ao país por optar por atender a um lobby específico em prejuízo da população e do setor produtivo”.
NEGOCIAÇÃO COM O CONGRESSO
A tentativa de reverter parte do impacto ocorre por meio de uma negociação direta com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A proposta do governo é editar uma medida provisória (MP) que trate exclusivamente da extensão de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfra) e da contratação obrigatória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
De acordo com técnicos do Ministério de Minas e Energia, essa MP poderia reduzir o impacto na conta de luz em até R$ 200 bilhões ao longo de 15 anos.
A medida também tem como objetivo apaziguar o mal-estar entre o ministro Alexandre Silveira e a articulação política do governo, após sua proposta original ter sido desconsiderada durante as discussões na Casa Civil e atropelada pelo Congresso.
Caso o acordo com o Legislativo não avance, o Palácio do Planalto estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da derrubada dos vetos, alegando desvio de finalidade na inclusão dos jabutis no projeto das eólicas offshore.
