A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou nesta terça-feira (17) um novo leilão de concessão de áreas para exploração de petróleo no Brasil.
No total, foram ofertados 172 blocos exploratórios, dos quais 34 foram arrematados, abrangendo uma área de 28.359,55 quilômetros quadrados nas bacias do Parecis, Foz do Amazonas, Santos e Pelotas.
Nove companhias saíram vencedoras no leilão, desembolsando mais de R$ 989 milhões para garantir o direito de explorar as áreas.
A previsão da ANP é que os investimentos mínimos durante a fase de exploração superem R$ 1,4 bilhão.
Destaque do certame, a Bacia da Foz do Amazonas, localizada na chamada Margem Equatorial — faixa costeira que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte — atraiu forte interesse das gigantes do setor.
Juntas, Petrobras, ExxonMobil, Chevron e a estatal chinesa CNPC arremataram 19 dos 47 blocos ofertados nessa bacia, pagando R$ 844 milhões.
De acordo com Sylvia Anjos, diretora-executiva de exploração e produção da Petrobras, a estatal conquistou todas as áreas pelas quais disputou lances, com foco estratégico na Bacia da Foz do Amazonas, considerada uma das novas fronteiras exploratórias mais promissoras do país. Especialistas apelidam a região de “novo pré-sal”, por abrigar potencial de grandes reservas de petróleo.
ONDE ESTÃO AS ÁREAS ARREMATADAS
Os 172 blocos oferecidos no leilão foram divididos em 16 setores localizados em cinco bacias sedimentares — quatro marítimas e uma terrestre.
As áreas no mar estão distribuídas entre as bacias da Foz do Amazonas (costa do Amapá e parte do Pará), Potiguar (entre o Ceará e o Rio Grande do Norte), Santos (litoral de São Paulo e Rio de Janeiro) e Pelotas (no Rio Grande do Sul). A única bacia em terra é a dos Parecis, situada no Mato Grosso.
Das 31 empresas habilitadas para o leilão, participaram multinacionais como a Shell (Reino Unido), ExxonMobil (EUA), além de petroleiras da Austrália, Bermudas, Catar, China, Colômbia, França, Noruega e Portugal.
Inicialmente, 332 blocos estavam disponíveis, mas somente os 172 que receberam ofertas ou garantias foram efetivamente incluídos no leilão.
IMPACTOS E CONTROVÉRSIAS AMBIENTAIS
A Margem Equatorial tem sido apontada como a grande aposta do setor para impulsionar a produção de petróleo no país. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a região pode conter até 10 bilhões de barris de petróleo.
A ANP afirma que os investimentos esperados trarão geração de empregos, renda e desenvolvimento para áreas menos favorecidas do Norte e Nordeste.
Apesar do otimismo do governo e da indústria, a exploração na região tem sido duramente criticada por ambientalistas e setores da sociedade civil.
A Foz do Amazonas é uma área de grande biodiversidade, com ecossistemas sensíveis e cerca de 13 mil indígenas vivendo em comunidades próximas, que podem ser impactadas por eventuais acidentes ambientais, como derramamentos de óleo.
A Petrobras, por sua vez, aguarda autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para perfurar o bloco FZA-M-59, na costa do Amapá. A estatal espera confirmar ali a existência de uma nova e significativa reserva de petróleo.
O Ministério Público Federal (MPF) tentou barrar judicialmente a realização do leilão, alegando ausência de estudos prévios adequados e risco à legislação ambiental e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Até o momento, a Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido.
Outro ponto sensível envolve um dos blocos da Bacia Potiguar, que fica a 398 quilômetros da Ilha de Fernando de Noronha. Pesquisadores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) alertam que, em caso de vazamento de óleo, as correntes marítimas da região podem levar resíduos até Noronha em pouco tempo, comprometendo um dos principais patrimônios ambientais do país.
Mesmo diante das polêmicas, o presidente da Petrobras tem defendido publicamente a exploração na Margem Equatorial, argumentando que a empresa atua dentro da legalidade e com responsabilidade ambiental.
