Os consumidores brasileiros gastaram quase R$ 15 bilhões em encomendas internacionais ao longo de 2024, segundo dados divulgados pela Receita Federal.
O volume, que corresponde a cerca de 190 milhões de remessas, representa um novo recorde histórico. Em 2023, até então o maior número registrado, foram gastos R$ 6,42 bilhões em 210 milhões de encomendas.
Além do crescimento expressivo em reais, o volume de compras internacionais também aumentou em moeda estrangeira: saltou de US$ 1,28 bilhão em 2023 para US$ 2,75 bilhões em 2024, mesmo com a alta do dólar, que teve valorização média de 8% no ano — passando de R$ 4,99 para R$ 5,39.
ARRECADAÇÃO COM IMPOSTOS TAMBÉM BATE RECORDE
O aumento nas compras foi acompanhado por uma alta significativa na arrecadação federal com tributos sobre remessas internacionais.
Segundo a Receita, em 2024 o governo arrecadou R$ 2,88 bilhões, um aumento de R$ 900 milhões (45%) em comparação com os R$ 1,98 bilhão registrados em 2023. Esse valor inclui também a cobrança de multas aplicadas em casos de irregularidades.
Boa parte desse crescimento está relacionada à chamada “taxa das blusinhas”, nome popular para o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas por empresas participantes do programa Remessa Conforme. A cobrança começou em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional.
Entre agosto e dezembro de 2024, somente a nova taxação rendeu R$ 670 milhões aos cofres públicos, valor próximo da estimativa inicial da Receita, que previa R$ 700 milhões com a nova regra.
Além disso, as remessas acima de US$ 50, que seguem sendo tributadas com alíquota de 60%, também apresentaram aumento na arrecadação, contribuindo para o resultado total.
PROGRAMA REMESSA CONFORME
Criado em 2023, o Remessa Conforme é um programa da Receita Federal voltado à regulamentação da importação de mercadorias por pessoas físicas, com exigência de declaração e rastreamento das compras.
No início, compras de até US$ 50 eram isentadas do imposto de importação, desde que a empresa vendedora fosse participante do programa. Ainda em 2023, porém, os estados brasileiros passaram a aplicar ICMS de 17% sobre essas compras.
A partir de agosto de 2024, o governo federal instituiu uma alíquota de 20% de imposto de importação para compras até US$ 50. Em seguida, dez estados aumentaram o ICMS para 20%, com vigência a partir de abril deste ano.
INDÚSTRIA NACIONAL AVALIA IMPACTO COMO POSITIVO
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) avaliou que a nova taxação ajudou a preservar empregos no país e representou um avanço em termos de isonomia tributária.
Em nota divulgada em janeiro de 2025, a entidade afirmou que a cobrança de 20% para remessas de pequeno valor não impediu o acesso de consumidores de baixa renda a roupas e acessórios, e que o varejo nacional segue oferecendo produtos com qualidade e preços acessíveis.
A Abit também destacou os ganhos para os cofres públicos e para o controle das operações aduaneiras. “A implementação do programa tem sido referência para outras aduanas ao redor do mundo”, afirmou a entidade.
Com o crescimento do comércio eletrônico internacional, os Correios também expandiram sua capacidade operacional, com a inauguração de um novo Centro de Encomendas Internacionais em Valinhos (SP).
A expectativa do governo é que a tendência de crescimento nas compras internacionais continue em 2025, exigindo novas estratégias defiscalização, logística e arrecadação.
