Em uma cerimônia realizada em São Luís, a Fundação Cultural Palmares (FCP), em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), entregou Certidões de Autodefinição às comunidades quilombolas Guarimã e Babaçual dos Pretos, localizadas nos municípios de São Benedito do Rio Preto e Nina Rodrigues, respectivamente.
A entrega marca o reconhecimento formal de 62 comunidades quilombolas e representa um avanço significativo na garantia de direitos a mais de 700 famílias, que agora passam a ter acesso facilitado a políticas públicas, assistência técnica, jurídica e programas de desenvolvimento sustentável.
A certidão de autodefinição é o primeiro passo para o reconhecimento oficial de uma comunidade quilombola, sendo fundamental para o acesso a ações afirmativas e projetos voltados à promoção da cidadania.
Com a certificação, essas populações poderão contar com o apoio da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), ferramenta essencial para a segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar.
De acordo com Loroana Santana, diretora técnica da Anater, a iniciativa contribui para dar visibilidade a comunidades historicamente marginalizadas.
“A assistência técnica e extensão rural deu visibilidade às comunidades e despertou o interesse pelas políticas públicas. Com a Fundação Palmares, tivemos êxito na busca desse direito. Agora, mais de setecentas famílias estão contempladas. Além de saírem da invisibilidade, poderão contar com o apoio da Ater, fundamental para a segurança alimentar”, destacou.
O presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, ressaltou o caráter histórico da ação, que vai além do aspecto administrativo.
“A luta pela terra sempre foi central na história do povo negro no Brasil. Os quilombos surgiram como forma de resistência à escravidão, mas também como afirmação de um modo de vida, de uma relação própria com o território, a cultura e a liberdade. Quando comunidades como Guarimã ou Babaçual dos Pretos recebem suas certidões, o Estado reconhece, mesmo que tardiamente, essa trajetória de resistência”, afirmou.
Rodrigues também enfatizou que o documento atua como instrumento de proteção frente a ameaças ainda presentes, como grilagem de terras, desmatamento e violência no campo.
Segundo ele, o trabalho da Fundação Palmares reafirma o compromisso com a reparação histórica e com a promoção da justiça para as populações quilombolas.
