O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu se declarar impedido de julgar o recurso da mineradora Vale contra a multa de R$ 86,2 milhões aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU). A penalidade está relacionada à tragédia de Brumadinho (MG), que deixou 272 mortos em 2019.
Dino justificou a decisão informando que um parecer no processo foi assinado por seu irmão, Nicolao Dino, subprocurador-geral da República. Conforme prevê a legislação, magistrados devem se afastar de julgamentos que envolvam participação direta de parentes próximos.
Com a decisão, o recurso será redistribuído a outro ministro do STF, com exceção do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
A Vale tenta anular a multa imposta pela CGU em 2022, sob a alegação de que a Lei Anticorrupção não se aplica ao caso. A empresa foi acusada de ocultar informações e fornecer dados falsos sobre a segurança da barragem que se rompeu em Brumadinho. Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a multa.
De acordo com a CGU, a Vale dificultou investigações e tentou interferir na atuação de órgãos públicos e agências reguladoras. A relatora do caso no STJ, ministra Regina Helena Costa, destacou que a Lei Anticorrupção também se aplica a práticas que prejudiquem o funcionamento da administração pública, mesmo sem a ocorrência de corrupção direta.
Agora, o Supremo Tribunal Federal deverá definir qual ministro assumirá o julgamento do recurso da mineradora.
