A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a devolução dos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será feita em parcela única até o fim deste ano.
O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante transmissão ao vivo nas redes sociais. A medida não prevê a criação de grupos prioritários para o pagamento.
Mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram as cobranças feitas por entidades associativas, que são alvo de investigação da Polícia Federal na Operação Sem Desconto.
A estimativa é de que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados irregularmente entre 2019 e 2024.
Na semana passada, a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra um crédito extraordinário no orçamento com o objetivo de viabilizar os ressarcimentos.
O pedido, relatado pelo ministro Dias Toffoli, também inclui a solicitação de que os valores destinados à devolução não sejam contabilizados dentro do limite de gastos previsto para os anos de 2025 e 2026.
O ministro Dias Toffoli já atendeu a um dos pedidos da AGU, suspendendo o prazo de prescrição para contestar os descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Ele também convocou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (24), com participação da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.
Durante a mesma live, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou a agilidade do processo e o esforço para garantir acesso à contestação.
Segundo ele, o processo de contestação pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site, pelo telefone 135 ou em agências dos Correios.
Do total de consultas realizadas até o momento, 75% foram feitas digitalmente. Apenas 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos.
DESCONTOS EM BENEFÍCIOS DE FALECIDOS
Waller Júnior também explicou que, nos casos em que o aposentado ou pensionista faleceu nos últimos cinco anos, a contestação só pode ser feita por meio de processo judicial.
Já os valores descontados antes de março de 2020 não poderão ser devolvidos devido à prescrição legal.
Jorge Messias reforçou o compromisso do governo em recuperar os valores desviados e evitar que o prejuízo recaia sobre os cofres públicos.
A AGU e a Justiça Federal já conseguiram bloquear R$ 119 milhões em bens de investigados e entidades envolvidas nas fraudes.
Em maio, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes.
As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
