O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu manter sob sua jurisdição a investigação contra o deputado estadual Othelino Nova Alves Neto, acusado de suposta prática de corrupção passiva. A decisão é do desembargador Raimundo José Barros de Sousa, que reafirmou a competência da Corte estadual para conduzir o caso.
O processo trata de fatos ocorridos em 2008, quando Othelino Neto exercia o cargo de Secretário Estadual de Meio Ambiente do Maranhão. Segundo a denúncia, apresentada pela Promotora de Justiça Lena Cláudia Ripardo Pauxis, o então secretário teria solicitado o pagamento de R$ 700 mil ao empresário Antônio Lucena Júnior, proprietário do empreendimento turístico Pedra Caída, localizado no município de Carolina como condição para liberação de licenciamento ambiental.
De acordo com o relato da vítima, o pedido de pagamento foi feito durante uma reunião no gabinete da Secretaria de Meio Ambiente, na segunda quinzena de outubro de 2008. Esse depoimento foi prestado no âmbito de outro inquérito policial que gerou abertura de uma outra investigação específica.
O juiz Rogério Pelegrini Tognon Rondon, da 1ª Central de Inquéritos e Custódia de São Luís, já havia reconhecido que a competência para conduzir o caso seria do Tribunal de Justiça, uma vez que o investigado atualmente exerce mandato na Assembleia Legislativa. A decisão foi referendada pelo desembargador Raimundo Barros, que destacou a regularidade no andamento do procedimento investigativo.
O magistrado também concedeu prazo de 90 dias para a continuidade das investigações pela Superintendência Estadual de Combate à Corrupção e aos Crimes Funcionais (SECCOR) e determinou a intimação do deputado Othelino Neto para que apresente manifestação.
Confira nos documentos divulgados pelo portal Direito e Ordem:
DECISAO-DO-DESEMBARGADOR-RAIMUNDO-JOSE-BARROS-DE-SOUSA
DECISAO-DO-JUIZ-ROGERIO-PELEGRINI-TOGNON-RONDON
PARECER-DA-PROMOTORA-LENA-CLAUDIA-RIPARDO-PAUXIS
