A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acolhida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
O julgamento ocorre em plenário virtual, e ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux. A pena proposta para Zambelli é de 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além de multa, perda do mandato (a ser formalizada pela Câmara após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
Já Delgatti, que está preso preventivamente desde agosto de 2023, deverá cumprir 8 anos e 3 meses de reclusão, também em regime fechado, e pagar multa. Ambos foram ainda condenados a pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Segundo Moraes, a ação criminosa foi parte de um plano mais amplo de ataque à democracia, que culminou com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O objetivo, de acordo com a PGR, era desacreditar o Judiciário — responsável pelo processo eleitoral — e fomentar um ambiente propício à ruptura institucional que mantivesse Jair Bolsonaro no poder.
Em 4 de janeiro de 2023, Delgatti invadiu o sistema do CNJ e inseriu documentos falsos, incluindo um suposto mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, assinado pelo próprio ministro, e uma ordem de quebra de sigilo bancário também falsa.
A Polícia Federal localizou os arquivos desses documentos nos dispositivos do hacker e no celular de Zambelli, o que, segundo Moraes, configura “prova técnica e irrefutável” da participação da parlamentar.
“A correlação temporal entre a invasão e os ataques de 8 de janeiro não é mera coincidência”, afirmou Moraes em seu voto. Para ele, os crimes integram uma estratégia coordenada de desestabilização institucional, cujo ápice foi a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
O relator também apresentou uma cronologia dos encontros entre Zambelli e Delgatti, que, segundo ele, comprova uma ligação direta entre os dois. Entre os principais eventos:
- 28/07/2022: Zambelli e Delgatti se conhecem em um hotel em Ribeirão Preto (SP);
- 09/08/2022: Hacker participa de reunião com Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, marcada por Zambelli, em Brasília;
- 10/08/2022: Delgatti tem encontro fora da agenda com Bolsonaro no Palácio da Alvorada; no mesmo dia, Zambelli posta foto ao lado do hacker;
- Setembro de 2022: Em reunião em lanchonete no interior de SP, Delgatti afirma que Zambelli pediu invasão ao sistema do Judiciário e o colocou em ligação com Bolsonaro;
- 04/01/2023: Portal “Metrópoles” divulga existência do falso mandado de prisão contra Moraes;
- 12/02/2023: Zambelli organiza transporte para Delgatti se internar por questões de saúde e afirma, em mensagem, que ele “tem importância para o Brasil”;
- 03 e 04/05/2023: O hacker envia a Zambelli uma reportagem sobre ordem de Moraes contra Bolsonaro; a deputada orienta Delgatti a ter cuidado com a PF.
A defesa da parlamentar sustenta que Delgatti é um “mitômano” — mentiroso compulsivo —, mas Moraes rebateu, dizendo que as declarações do hacker são respaldadas por evidências materiais, como documentos encontrados nos dispositivos dos dois acusados e registros de pagamentos realizados por pessoas ligadas à deputada.
Zambelli e Delgatti foram acusados formalmente de dois crimes: invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A PGR reforçou que os atos configuram um ataque direto à segurança e integridade das instituições democráticas.
“A atuação vil de uma deputada que representa o povo e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou danos profundos à credibilidade do Judiciário”, afirmou Moraes.
O ministro Zanin destacou que os crimes ocorreram dias antes dos atos de 8 de janeiro, evidenciando o contexto de tentativa de ruptura da ordem constitucional. Ele classificou a conduta de ambos como grave e coordenada, com intuito de atingir o Estado Democrático de Direito.
Defesa contesta julgamento
A defesa de Carla Zambelli afirmou que irá recorrer, alegando ausência de provas e cerceamento do direito de defesa. Em nota, os advogados criticaram o fato de o processo ter sido julgado sem sustentação oral e disseram que a deputada foi condenada “por fatos que desconhecia”. Também ressaltaram a inexistência de provas irrefutáveis.
Zambelli divulgou uma nota pública na qual se declara vítima de perseguição política e diz estar sendo punida por sua atuação firme e defesa de valores conservadores.
A defesa de Delgatti, por sua vez, destacou que o hacker colaborou com as investigações e é réu confesso, devendo isso ser levado em consideração.
Caso a condenação seja confirmada, Zambelli poderá perder o mandato e ficará inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. O julgamento deverá ser finalizado até a próxima sexta-feira (16), prazo para inserção dos votos no plenário virtual do STF.
