A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) publicou a primeira Lista Oficial de Espécies da Fauna de Vertebrados Ameaçadas de Extinção do Maranhão. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Estado e apresenta 184 espécies classificadas nas categorias Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU), conforme a Resolução Consema nº 82, de 5 de maio de 2025.
“É um marco histórico para nosso estado, é a primeira vez que o Maranhão publica a lista, um instrumento essencial para proteção da fauna e para orientar o planejamento de ações de conservação da biodiversidade e de gestão das unidades de conservação, mais uma conquista do Governador Carlos Brandão”, ressaltou o secretário do Meio Ambiente, Pedro Chagas.
A elaboração da lista foi fruto de um processo participativo, envolvendo 93 pesquisadores e 40 instituições de pesquisa. Entre as espécies incluídas estão animais emblemáticos como o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), o gato-do-mato pequeno (Leopardus tigrinus), a onça-pintada (Panthera onca), o tubarão-lixa (Ginglymostoma cirratum), o boto-cinza (Sotalia guianensis), o gavião-real (Harpia harpyja), a ararajuba (Guaruba guarouba), o maçarico-rasteirinho (Calidris pusilla) e a tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta).
Com a publicação, essas espécies passam a ter proteção integral, o que significa que estão proibidos o transporte, captura, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização desses animais, exceto em casos de pesquisa científica ou ações voltadas à conservação, mediante autorização da SEMA.
A lista poderá ser atualizada com base em novos dados de monitoramento ou conhecimentos científicos sobre o estado de conservação das espécies, sempre seguindo a metodologia estabelecida.
A iniciativa integra o Plano de Ação Territorial de Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Meio Norte (PAT Meio Norte), no âmbito do Projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção, uma ação nacional voltada à preservação da fauna.
A publicação da lista segue normas como a Lei Complementar nº 140/2011, a Portaria MMA nº 162/2016 e a Instrução Normativa ICMBio nº 9/2020, que orientam os procedimentos para avaliação e proteção da fauna ameaçada no Brasil. A lista completa está disponível no site da SEMA: www.sema.ma.gov.br.
