A partir de 1º de julho, supermercados, farmácias, concessionárias e outros setores do comércio só poderão funcionar em feriados se houver convenção coletiva entre patrões e trabalhadores.
A nova exigência foi definida em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), editada em 2023, e promete mudar a dinâmica do varejo brasileiro.
A medida revoga uma portaria do governo Bolsonaro, em 2021, que dispensava o acordo coletivo para o funcionamento de estabelecimentos comerciais em feriados.
Agora, sem convenção assinada, abrir nesses dias pode acarretar multa para os empregadores.
O setor empresarial e parlamentares da oposição tentam convencer o governo a adiar novamente a entrada em vigor da norma, o que já ocorreu quatro vezes.
A mais recente rodada de negociações aconteceu no último dia 7 de maio, em reunião entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes de entidades patronais.
“O ministro se comprometeu a adiar mais uma vez. Seria um prazo de seis meses para que apresentássemos uma proposta alternativa”, afirmou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo.
Apesar da sinalização, o MTE não confirmou oficialmente um novo adiamento, mas reconheceu que negocia uma contraproposta com o setor.
O texto está sendo elaborado por Luiz Gastão (PSD-CE), deputado federal e presidente da Fecomércio-CE.
MUDANÇA AFETA SÓ PARTE DOS SETORES
Ao todo, a portaria altera o funcionamento de 12 atividades comerciais liberadas anteriormente pelo governo Bolsonaro.
Outras 110, como hotelaria, call center, transportes, construção civil e educação, continuam podendo funcionar em feriados sem necessidade de convenção coletiva.
Segundo o governo, o objetivo da mudança é fortalecer os sindicatos e assegurar direitos aos trabalhadores, como folgas compensatórias, remuneração extra e benefícios adicionais.
“O trabalhador está abrindo mão de um feriado para trabalhar. O mínimo é que ele tenha contrapartidas negociadas”, defendeu Julimar Roberto de Oliveira, presidente da Contracs/CUT.
CRÍTICAS E PREOCUPAÇÕES
Representantes do setor comercial argumentam que, em cidades pequenas, onde há ausência de sindicatos atuantes, a exigência da convenção poderá gerar impasses e até paralisações.
“Uma central sindical pode impedir o funcionamento em todo o Brasil se não houver acordo, mesmo onde não há sindicato ativo”, alertou Passarinho.
A proposta em elaboração também deve rever o financiamento dos sindicatos, que perderam receita após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, com a reforma trabalhista de 2017.
Dados do MTE mostram que a arrecadação caiu de R$ 3 bilhões (2017) para apenas R$ 57,6 milhões (2023) — redução de 98,1%.
Estudo recente da Duke University apontou que a reforma aumentou a informalidade e enfraqueceu a atuação sindical, sem cumprir a promessa de geração de empregos e aumento de salários.
Enquanto o impasse persiste, entidades como CNC, Abras e Abrasce evitam se posicionar publicamente sobre o tema. A expectativa é que, até 3 de junho, uma nova proposta oficial seja apresentada ao governo.
Caso a portaria entre em vigor como está, patrões que descumprirem a norma podem ser autuados, e milhares de trabalhadores do comércio em todo o país poderão versuas jornadas nos feriados alteradas.
