O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira (20) que corrigir integralmente a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões por ano — valor que, segundo ele, está fora da capacidade orçamentária do governo federal.
A declaração foi feita durante audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional que discute mudanças no sistema de tributação.
“Nossa proposta é fazer uma reforma do IR neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil e oferecer um benefício parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Corrigir toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões, o que não temos condições de fazer. Reduzimos esse impacto para cerca de R$ 25 bilhões, o que conseguimos viabilizar com a adoção de um imposto mínimo”, explicou o secretário.
Segundo uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a tabela do IRPF acumula uma defasagem de 154,67% entre 1996 e 2024, considerando a inflação oficial. Isso significa que muitos contribuintes vêm pagando mais imposto do que deveriam ao longo dos anos.
A proposta do governo federal foi enviada ao Congresso Nacional em março e terá como relator o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto propõe elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 2.824 para R$ 5 mil a partir de 2026, o que poderá beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, que deixariam de pagar IR.
Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, a proposta prevê uma isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Já os contribuintes que recebem acima desse valor continuarão pagando o imposto de acordo com a tabela atual, que não será modificada.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe a taxação dos chamados “super ricos” — pessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
O projeto também estabelece limites para a cobrança de tributos sobre dividendos, garantindo que a alíquota não ultrapasse 34% para empresas e 45% para instituições financeiras.