Ex-diretora de cooperativa é condenada por desviar R$ 1,3 milhão de convênio federal no Maranhão

A Justiça Federal condenou a ex-diretora-presidente da Êxito Cooperativa dos Profissionais de Turismo e Hospitalidade pelo crime de estelionato, após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ela foi acusada de desviar recursos de um convênio firmado com o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, entre 2009 e 2011, por meio de contas bancárias de terceiros.

O convênio, no valor de R$ 1,3 milhão, previa a estruturação da cadeia produtiva do artesanato em cinco municípios maranhenses: São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Barreirinhas e Dom Pedro. No entanto, segundo o MPF, o projeto jamais foi executado de forma adequada.

As investigações indicam que a ex-dirigente organizou um esquema para desviar parte significativa dos recursos, que foram transferidos para contas de familiares e terceiros. Esses demais envolvidos foram denunciados, mas acabaram absolvidos pela Justiça. O MPF já informou que recorrerá da decisão para buscar a condenação de todos.

Em suas alegações finais, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes afirmou que ficou comprovado o uso de notas fiscais falsas e empresas de fachada para justificar os gastos. O MPF também destacou que a cooperativa não tinha capacidade técnica para executar o objeto do convênio.

A ex-presidente foi condenada a 2 anos e 8 meses de prisão, em regime aberto, e ao pagamento de multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas sanções alternativas: prestação de serviços à comunidade (uma hora diária) e pagamento mensal a uma entidade de assistência social, a ser determinada pela Justiça.

A sentença ainda fixou a reparação de danos no valor de R$ 969.301,95, corrigidos a partir de 1º de junho de 2010, data considerada como a de consumação do crime.

Além da condenação penal, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia julgado irregulares as contas do convênio em 2019, condenando a ex-presidente ao ressarcimento de R$ 987.849,30 aos cofres públicos.