A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 4389/24, que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os estabelecimentos prisionais do Brasil. A proposta, que altera a Lei de Execução Penal, segue em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, os bloqueadores devem ser instalados em até 180 dias após a sanção da lei, seguindo os padrões técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O autor do projeto, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), defende que a medida é essencial para enfrentar o uso ilegal de celulares por detentos, que continuam comandando crimes fora das unidades prisionais, mesmo estando sob custódia do Estado.
Segundo ele, as atuais ações de fiscalização são “insuficientes” para conter a comunicação ilícita dentro do sistema prisional.
O relator da proposta, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), foi enfático ao afirmar que a circulação de celulares nos presídios é uma “aberração” que precisa ser enfrentada de forma definitiva.
“A proposta ataca de forma frontal essa vulnerabilidade estrutural. Essa é uma medida concreta, tecnicamente viável e que já deveria ter sido adotada de forma universal há anos”, defendeu.
Fahur também destacou que os custos de implementação dos bloqueadores são baixos se comparados aos danos que as organizações criminosas, operando de dentro dos presídios, causam ao país.
O projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovado, seguirá para o Senado e, depois, para sanção presidencial, podendo se tornar lei.
