O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 7756, após pedido de vista. O julgamento será retomado em Sessão Virtual, com início em 18 de abril próximo e conclusão prevista para 29 de abril.
A informação foi divulgada pelo Site Direito e Ordem.
Entenda o caso – A ação, movida pelo partido Solidariedade, questiona a validade da Resolução Legislativa nº 1.300/24, que alterou a regra de desempate nas eleições para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A discussão gira em torno da utilização da idade como critério para definir o vencedor em caso de empate, no desempate que favoreceu e deu a vitória a deputada estadual Iracema Vale, e não a Othelino Neto, que briga para reverter o resultado.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, já votou pela improcedência da ação. Em seu voto, argumentou que as Assembleias Legislativas possuem autonomia para regulamentar seus processos internos, incluindo a escolha da Mesa Diretora. Além disso, destacou que o critério etário não afronta a Constituição e é respaldado por precedentes do STF em situações semelhantes.
Com a devolução do processo, os demais ministros poderão registrar seus votos na plataforma virtual do STF dentro do prazo estabelecido.
