O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) ordenou a suspensão imediata de três processos licitatórios da Prefeitura de Parnaíba, sob gestão do prefeito Francisco Emanuel. Juntas, as licitações ultrapassam R$ 121 milhões e apresentam indícios de irregularidades que comprometem a legalidade e a transparência dos certames.
A decisão foi motivada por relatórios técnicos que apontam possíveis sobreposições de objetos entre os processos, sugerindo duplicidade contratual e inconsistências na destinação dos recursos públicos. As licitações foram suspensas por tempo indeterminado, até que sejam promovidas correções e adequações conforme as normas legais.
O primeiro processo suspenso, referente ao Pregão nº 14/2025, previa a compra de materiais e equipamentos para obras e serviços de manutenção em prédios e logradouros públicos da cidade. O valor estimado era de R$ 25.171.062,85.
Em seguida, o Pregão nº 18/2025 visava contratar empresas para fornecimento de mão de obra especializada, sem inclusão de materiais, também com foco em serviços de manutenção urbana. O contrato tinha previsão orçamentária de R$ 29.904.519,45.
O terceiro certame, Pregão nº 19/2025, envolvia o registro de preços para futura contratação de empresa de locação de máquinas, veículos e equipamentos destinados à limpeza, recuperação de vias públicas e regularização de terrenos urbanos e rurais. O valor estimado era de R$ 66.167.935,32.
Auditores do TCE-PI identificaram que os objetos das licitações nº 14 e nº 18, apesar de formalmente distintos, se complementam e apontam para um possível fracionamento de despesas. Esse fator levantou suspeitas de duplicidade de contratos com finalidades similares, violando os princípios da economicidade e eficiência na administração pública.
Com a inclusão do pregão nº 19, o montante total das licitações sob suspeita chega a R$ 121.243.517,62. Além das possíveis sobreposições, o volume financeiro envolvido nos contratos chamou atenção do TCE, que considera elevado o risco orçamentário e administrativo, dada a complexidade da fiscalização de contratos dessa magnitude.
Outros processos licitatórios conduzidos pela gestão municipal também estão sendo analisados pelo tribunal, após denúncias de irregularidades. Até o momento, não há previsão para a conclusão das investigações. A Prefeitura de Parnaíba ainda não se manifestou oficialmente sobre as determinações do TCE-PI.
