O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que desobriga a influenciadora digital Deolane Bezerra de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, marcada para esta quinta-feira (10), às 9h, no Senado Federal.
A decisão atendeu a um pedido da defesa da influenciadora, que argumentou que ela é alvo de investigação criminal em curso pela Polícia Civil de Pernambuco. Com base nesse argumento, o ministro entendeu que Deolane não poderia ser tratada como testemunha, conforme estabelecido pela CPI, mas sim como investigada. Nesse contexto, ela tem o direito de não se autoincriminar e, portanto, de não comparecer à oitiva.
Deolane havia sido convocada a pedido do senador Izalci Lucas (PL-DF), com o objetivo de esclarecer a atuação de influenciadores digitais na promoção de plataformas de apostas esportivas online.
A influenciadora é investigada no âmbito da Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de jogos de azar ilegais. Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, Deolane teria criado um site de apostas com o objetivo de movimentar recursos ilícitos. A investigação aponta que o grupo criminoso teria movimentado cerca de R$ 3 bilhões. Deolane nega todas as acusações.
Essa não é a primeira vez que o Supremo impede o depoimento da influenciadora ao Senado. Em 2023, André Mendonça já havia concedido decisão semelhante, barrando sua convocação na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
Com a liminar, Deolane não está mais obrigada a comparecer à sessão da CPI das Bets, embora permaneça sendo alvo de investigação criminal paralela.
