Ministério Público investiga uso de verba pública em festas durante crise fiscal em Pinheiro

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar possível uso irregular de recursos públicos destinados a festividades no município de Pinheiro, em meio a um cenário de crise fiscal oficialmente reconhecido pela própria Prefeitura. A medida foi tomada pela promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, com base em indícios de que a gestão municipal teria realizado despesas com eventos festivos, como o carnaval, mesmo após decretar estado de emergência administrativa e financeira por meio do Decreto Municipal nº 007/2025.

Segundo a promotoria, há suspeitas de que recursos públicos estariam sendo usados para contratação de bandas, artistas e estruturas de eventos, sem que fossem observados princípios básicos da administração pública, como razoabilidade, economicidade, moralidade e transparência o que configura prática de improbidade administrativa.

Diante do caso, a promotora determinou providências e solicitou à Prefeitura de Pinheiro que envie em até dez dias úteis, todos os documentos relacionados às contratações realizadas para os eventos festivos em 2025, incluindo fontes orçamentárias e comprovantes de pagamento.

O MP também solicitou relatórios da Controladoria Geral do Município e das Secretarias Municipais de Saúde e Administração, buscando informações sobre a real situação dos serviços públicos essenciais e o pagamento dos servidores. Um pedido adicional foi feito ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) para verificar o cumprimento dos limites constitucionais de gasto com saúde, educação e cultura.

Se confirmadas as irregularidades, haverá responsabilização civil dos gestores envolvidos, incluindo o prefeito André da Ralpnet (PODE) e o titular da Secretaria Municipal de Administração de Pinheiro.