A Marinha do Brasil considera a ampliação da plataforma continental no litoral norte como um marco estratégico que consolida o domínio do país sobre uma área marítima vital e reforça sua influência no Atlântico Sul.
A decisão, aprovada recentemente pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Organização das Nações Unidas (ONU), concede ao Brasil o direito de explorar cerca de 360 mil km² de território submerso — uma área equivalente ao tamanho da Alemanha.
A nova faixa se estende além das 200 milhas náuticas (aproximadamente 370 km) da atual Zona Econômica Exclusiva (ZEE), na região conhecida como Margem Equatorial, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte.
A Zona Econômica Exclusiva é a faixa de mar onde os países já possuem direitos de exploração reconhecidos internacionalmente. Com a aprovação da ONU, o Brasil agora tem legitimidade para explorar recursos naturais no assoalho e subfundo marinho dessa nova área.
Potencial estratégico e econômico
De acordo com o vice-almirante Marco Antônio Linhares Soares, diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha, a ampliação abre novas possibilidades para a exploração sustentável de recursos minerais e energéticos, como petróleo, gás natural e metais raros. Além disso, permite avanços em pesquisas científicas e iniciativas de conservação ambiental.
Apesar de a área aprovada não coincidir com o trecho onde a Petrobras tenta obter licença para perfuração — que está dentro das 200 milhas já reconhecidas —, a ampliação é vista como estratégica, pois aumenta significativamente a presença brasileira no mar e oferece novas fronteiras para a exploração e defesa nacional.
A conquista é resultado de um processo iniciado em 2017. Foram sete anos de negociações e análises técnicas entre especialistas brasileiros e a Comissão da ONU.
A aprovação foi comemorada em nota conjunta pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Marinha, que classificaram a decisão como um “marco na definição das fronteiras marítimas do Brasil”.
O reconhecimento da ampliação está previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), que permite a extensão da plataforma continental de um país além das 200 milhas náuticas, desde que seja comprovada cientificamente a continuidade geológica da massa terrestre submersa.
Próximos passos
Com o novo território, o Brasil também passa a enfrentar desafios operacionais, segundo o vice-almirante Soares. Ele destaca a necessidade de investir em monitoramento, tecnologia e infraestrutura naval para garantir a fiscalização e o aproveitamento sustentável da nova área.
Além da Margem Equatorial, o Brasil apresentou à ONU pedidos de ampliação para mais duas regiões: a Região Sul, já aprovada em 2019, e a Região Oriental-Meridional, ainda em análise.
