A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um novo relatório médico para reforçar o pedido de concessão de prisão domiciliar. O documento aponta que Collor sofre de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, condições que, somadas à idade de 75 anos, justificariam o benefício.
Segundo o laudo, a Doença de Parkinson de Collor é controlada atualmente, mas sua natureza progressiva exige o uso contínuo de medicamentos e acompanhamento médico regular. O relatório também destaca que a apneia do sono grave requer o uso diário de um aparelho CPAP e que o transtorno bipolar pode ser agravado por estresse, privação de sono e ambientes hostis.
“Essas condições, aliadas à idade avançada do paciente, tornam imprescindível a concessão da prisão domiciliar”, afirmou a defesa no pedido. O advogado do ex-presidente sustentou ainda que o relatório foi elaborado por um médico que acompanha Collor há anos, o que, segundo a defesa, comprova a gravidade do quadro clínico.
Prisão e condenação
Collor foi preso na madrugada de sexta-feira (25) em Maceió (AL), após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, rejeitar o último recurso apresentado pela defesa e determinar o cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses de prisão.
A prisão foi confirmada no mesmo dia por maioria dos ministros da Corte. Votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli.
O julgamento sobre a manutenção da prisão, inicialmente suspenso por pedido do ministro Gilmar Mendes para análise presencial, retornará ao plenário virtual do STF na segunda-feira (28), a partir das 11h.
Entenda o caso
Fernando Collor foi denunciado em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.
No curso do processo, o STF rejeitou as acusações de peculato e obstrução de Justiça e reconheceu a prescrição do crime de organização criminosa. Em 2023, Collor foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, com comprovação do recebimento de R$ 20 milhões em propinas no esquema de contratos da BR Distribuidora, então vinculada à Petrobras.
A denúncia se baseou nos depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef e o empresário Ricardo Pessoa, além de provas obtidas durante as investigações, como a apreensão de carros de luxo e outros bens de alto valor atribuídos ao ex-presidente.
O caso foi julgado no STF devido ao foro privilegiado que Collor detinha à época, por exercer o cargo de senador pelo PTB de Alagoas.
