A partir desta terça-feira (1º de abril), contribuintes que possuem uma conta gov.br com nível prata ou ouro poderão acessar sua declaração de Imposto de Renda (IR) pré-preenchida diretamente no site ou aplicativo da plataforma. A expectativa é de que mais da metade das declarações de 2025, cerca de 57% do total de 46,2 milhões, sejam enviadas utilizando essa ferramenta.
Nos últimos anos, o uso da declaração pré-preenchida tem crescido significativamente. Em 2022, apenas 7% das entregas utilizavam essa funcionalidade, enquanto em 2024 esse número subiu para 41%. A principal vantagem dessa ferramenta é agilizar a entrega do IR, pois o contribuinte não precisa preencher informações que a Receita Federal já possui. O processo consiste em revisar os dados preenchidos, complementar informações ausentes e garantir que os documentos necessários para comprovação estejam disponíveis.
Entre as novidades deste ano, destaca-se a inclusão de informações sobre contas bancárias no exterior, tanto de bancos tradicionais quanto de fintechs, enviadas à Receita Federal por outros países. Além disso, a obrigatoriedade de preencher alguns campos, como o título de eleitor, foi removida.
Outra vantagem importante da declaração pré-preenchida é a aceleração do processo de restituição. Embora os critérios principais de prioridade permaneçam os mesmos, como idade avançada, deficiência, doença grave e magistério, o preenchimento via gov.br e a opção de receber a restituição via Pix também influenciam na rapidez do pagamento.
O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Rogério Mascarenhas, ressaltou que o objetivo da declaração pré-preenchida online é melhorar a experiência do usuário ao utilizar os serviços públicos disponíveis na plataforma gov.br. Segundo ele, a integração da plataforma com outros sistemas públicos garante a segurança dos dados, além de facilitar a vida dos cidadãos.
Para garantir a segurança da declaração e evitar problemas, Mascarenhas destacou a importância de nunca compartilhar a senha da conta gov.br. Ele explicou que a conta é individual e oferece acesso a uma série de serviços públicos, como a Carteira de Trabalho Digital e a Carteira de Trânsito Digital, além de permitir ações como abrir contas bancárias ou transferir veículos.
Atualmente, o gov.br conta com mais de 165 milhões de usuários e oferece acesso a mais de 4.500 serviços digitais. Para utilizar a declaração pré-preenchida, o contribuinte precisa ter uma conta de nível prata ou ouro no gov.br. A conta de nível prata pode ser obtida por meio de reconhecimento facial, comparando a foto do usuário com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou pela validação de dados em um dos 14 bancos credenciados. Já a conta de nível ouro, que oferece mais segurança e acesso amplo aos serviços públicos digitais, exige o reconhecimento facial baseado em dados da Justiça Eleitoral, o uso do QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
Para aqueles que não realizam a própria declaração, ainda é possível utilizar o site ou aplicativo da Receita Federal (disponível para Android e iOS). Nessas plataformas, o contribuinte pode autorizar o acesso à declaração pré-preenchida para qualquer CPF ou CNPJ, evitando o compartilhamento da senha gov.br.
