A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, conduzida pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), está em fase final e deve apresentar seu relatório até o dia 30 de abril. O foco do relatório será a criação de medidas legislativas para enfrentar o vício em apostas, especialmente entre adolescentes, e o endividamento gerado pela prática.
Entre as propostas em discussão estão a limitação ao acesso a plataformas de apostas on-line, restrições à propaganda de jogos de azar, bloqueio de gastos em cartões de crédito e a utilização de tecnologias para um cadastro mais rigoroso dos apostadores.
De acordo com o Banco Central, as casas de apostas movimentam de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões mensais, com impacto direto na economia dos apostadores, que enfrentam um risco maior ao contrair empréstimos. A CPI também apontou que os bancos já consideram o perfil de apostador como um fator de risco, o que eleva o custo de crédito para essas pessoas.
Embora o prazo para a conclusão dos trabalhos seja 30 de abril, há defesas dentro da comissão para a prorrogação das atividades, a fim de ampliar as discussões sobre como regulamentar e combater o impacto das apostas no Brasil.