O assassinato do Major André Felipe, da Polícia Militar do Maranhão, ocorrido na tarde desta quarta-feira, 30, foi captado por câmeras de videomonitoramento instaladas nas imediações da rua Inácio Xavier de Carvalho, no bairro São Francisco, em São Luís.
As imagens são cruciais para as investigações conduzidas pelas autoridades e revelam em detalhes o momento exato em que o oficial foi alvejado dois dois indivíduos que estavam em uma moto.
Nas imagens, é possível ver que o major já havia descido de seu veículo e se encontrava ao lado de um posto de combustíveis. Pouco depois, dois homens em uma motocicleta aparecem na gravação. Eles passam pelo local onde o policial estava, fazem o contorno pelo posto e, na volta, disparam contra ele. O major ainda tenta reagir, sendo visto com a arma em punho, mas é atingido por diversos tiros e cai no local.
Veja as imagens:
Ver essa foto no Instagram
ESTADO E OS LIMITES DO DISCURSO DE JUSTIÇAMENTO*
Governador Carlos Brandão,
As recentes declarações de Vossa Excelência, nas quais empregou expressões como “Nossas forças de segurança não vão descansar até prender os envolvidos. Já determinei o início imediato das buscas e investigação, para que a justiça seja feita com todo o rigor da lei.” para referir-se à perseguição de um homicida, suscitam profunda reflexão sobre os limites da atuação estatal em um Estado Democrático de Direito. Embora reconheçamos a legitimidade da indignação popular e do dever constitucional de combater a criminalidade, é imperioso lembrar que a autoridade máxima de um Estado não pode se confundir com a figura do justiceiro.
A Constituição Federal de 1988 é clara: o Estado deve agir com rigor, mas sempre dentro da legalidade. Quando um governador adota retórica que ecoa a lei de Talião (“olho por olho”), corre-se o risco de:
•Incentivar abusos por parte das forças de segurança, como prisões arbitrárias ou violações de direitos humanos;
•Minar a credibilidade das instituições, substituindo a justiça processual por espetáculos de punição sumária;
•Alimentar ciclos de violência, já que a linguagem bélica (“justiça seja feita”) tende a legitimar confrontos em vez de soluções estruturais. Se o Estado reproduz a lógica do “inimigo a ser eliminado”, como diferenciá-lo daqueles que pretende combater? A história recente do Brasil mostra que operações baseadas em discursos de “guerra” frequentemente resultam em:
•Mortes de inocentes (como em operações policiais com altas taxas de letalidade);
•Erosão da confiança pública (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que 76% das vítimas de intervenção policial são negras e periféricas);
•Impunidade para agentes do Estado que cometem excessos, sob o pretexto de “combate ao crime”. Senhor Governador, a sociedade maranhense clama por segurança, mas também por respeito aos direitos fundamentais. Sugerimos que Vossa Excelência priorize:
•Inteligência policial com bases técnicas, não emocionais;
•Fortalecimento do Ministério Público e do Judiciário para assegurar investigações ágeis e legalidade nas prisões;
•Políticas preventivas (emprego, educação e inclusão social) que ataquem as raízes da violência. A Força do Estado Reside na Lei, não na Força Bruta. Um governante não é um vingador, mas o guardião da ordem legal. Conclamamos Vossa Excelência a revisitar o discurso público, substituindo a linguagem da vingança pela da justiça eficiente e imparcial. O Maranhão merece um líder que una firmeza contra o crime e inalterável respeito à dignidade humana – pois só assim se constrói uma paz duradoura