O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o secretário-executivo do órgão, Rogério Lucca, revelaram nesta terça-feira (8), durante audiência na CPI das Apostas Esportivas no Senado, que os brasileiros estão movimentando entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas online, conhecidas como “bets”.
Os dados abrangem o período de janeiro a março deste ano. De acordo com Lucca, a classificação das bets como atividade econômica permitiu ao BC estimar o volume com mais precisão.
A CPI das Apostas Esportivas, instalada no Senado, investiga o impacto do setor sobre o superendividamento da população, a atuação de sites irregulares e possíveis ligações com o crime organizado.
USO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS EM APOSTAS
Um dos principais focos do debate foi o uso de recursos do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas.
O presidente do BC afirmou que a instituição não tem competência legal para impedir que esses recursos sejam utilizados em sites de apostas.
Ele também explicou que as operações via PIX são protegidas por sigilo bancário, o que impede o repasse de informações sobre quem envia ou recebe dinheiro para plataformas de apostas.
O debate ganhou força após decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a criação de mecanismos para evitar que os recursos do Bolsa Família sejam utilizados em apostas. A medida foi tomada em novembro do ano passado.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em dezembro, que o governo encontra dificuldades técnicas para implementar esse bloqueio.
No entanto, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, declarou em março deste ano que é possível rastrear e impedir o uso dos recursos públicos para esse fim.
24 MILHÕES DE BRASILEIROS
Segundo levantamento do Banco Central, cerca de 24 milhões de pessoas realizaram pelo menos uma transação via PIX para sites de apostas nos primeiros oito meses de 2024.
Uma parte expressiva desse público está entre os beneficiários de programas sociais, o que preocupa autoridades e reforça o apelo por medidas de regulação mais rigorosas.
Galípolo também ressaltou que, sem uma regulamentação específica, o Banco Central não possui instrumentos legais para fiscalizar ou sancionar empresas de apostas de quota fixa que não sejam autorizadas a operar.
