A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta terça-feira (8), a ampliação da operação da Starlink no Brasil, autorizando a empresa do bilionário Elon Musk a lançar mais 7,5 mil satélites de baixa órbita até 2027.
Com a nova permissão, a companhia poderá operar um total de 11,9 mil satélites no país.
Apesar da autorização, a Anatel emitiu um “alerta regulatório” destacando a necessidade de revisar o marco normativo que regula o uso de satélites de baixa órbita — tecnologia utilizada pela Starlink para fornecer internet de alta velocidade, principalmente em áreas remotas e de difícil acesso.
Os satélites de baixa órbita, também chamados de não geoestacionários, se movimentam em relação ao observador em terra e operam em órbitas circulares mais próximas da superfície, permitindo conexões mais rápidas e com menor latência.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, o avanço da exploração comercial dessa tecnologia exige uma análise urgente dos impactos regulatórios, considerando fatores como concorrência, sustentabilidade espacial, soberania digital e segurança das redes.
O Conselho Diretor da Anatel determinou que as áreas técnicas iniciem com urgência a análise de impacto regulatório. A ideia é alinhar a regulação brasileira às diretrizes internacionais e garantir que a expansão desse mercado se dê de forma equilibrada, eficiente e segura.
A decisão foi tomada em circuito deliberativo — modalidade que dispensa reunião presencial e coleta os votos dos conselheiros de forma eletrônica.
O tema já havia sido pautado em 3 de abril, mas teve a deliberação adiada por até 120 dias.
O serviço da Starlink no Brasil é oferecido por meio de operadoras credenciadas e já está presente em diversas regiões do país, principalmente naquelas com infraestrutura precária de telecomunicações.
