TCE, MPE e SEMA firmam Acordo de Cooperação Técnica para eliminar lixões no Maranhão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Estado (MPE) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica para a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão da Destinação Final de Resíduos Sólidos. O objetivo central dessa iniciativa é desenvolver estratégias e mecanismos específicos para eliminar os lixões ainda existentes nos municípios maranhenses, promovendo uma gestão ambientalmente responsável e sustentável.

Além dos órgãos iniciais, outras entidades poderão integrar o acordo, como a Secretaria de Transparência (STC), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Cooperativas e Associações de Catadores, Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) e Instituto Valoriza Resíduos.

A iniciativa tem como pilares a melhoria da gestão de resíduos sólidos e a implementação de um modelo sustentável baseado na economia circular. Esse modelo de produção e consumo visa reduzir a geração de resíduos e poluição, garantindo que produtos e materiais sejam reutilizados, reparados, renovados ou reciclados. Dessa forma, busca-se não apenas eliminar os lixões, mas também promover a preservação ambiental e impulsionar a economia regional.

Atualmente, o Maranhão conta com apenas um aterro sanitário em condições adequadas para a disposição final de lixo. A formação do Comitê Interinstitucional possibilitará uma abordagem integrada para a regular implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no estado, garantindo soluções efetivas para o problema da destinação inadequada de resíduos.

Reunião estratégica e compromisso institucional

Para debater os termos finais do Acordo de Cooperação Técnica, foi realizada na quinta-feira, 27, na sede do TCE, uma reunião de trabalho que contou com a presença do conselheiro Daniel Itapary Brandão, presidente do TCE; da conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora do TCE; do secretário de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel; do secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas; dos promotores de justiça Cláudio Alencar e Fernando Barreto (especialista em Meio Ambiente); da auditora-geral do Estado Luana de Jesus e do presidente da FAMEM, Roberto Costa, prefeito de Bacabal.

O conselheiro Daniel Brandão ressaltou a relevância do acordo e seu impacto socioambiental. “Eliminar os lixões, além de contribuir para a preservação ambiental, vai assegurar dignidade a milhares de cidadãos maranhenses. Uma vez que as ações que realizaremos com esse objetivo serão abrangentes e integradas, envolvendo aspectos ambientais, ecológicos, jurídicos e socioeconômicos, com impactos diretos para toda a sociedade. Trata-se de uma meta desafiadora, mas plenamente alcançável. A celebração deste Acordo de Cooperação Técnica representa um passo decisivo nessa direção”, destacou.