A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), da ONU, aprovou um pedido do Brasil para ampliar sua plataforma continental na costa do litoral norte, estendendo os direitos do país sobre uma área marítima de cerca de 360 mil km².
A nova área se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e ultrapassa as 200 milhas náuticas (370 km) da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), permitindo que o Brasil explore recursos naturais do leito marinho e do subsolo.
A decisão, publicada na última quarta-feira (26), foi celebrada pela Marinha do Brasil, que classificou a conquista como estratégica e geopolítica.
SETE ANOS DE NEGOCIAÇÃO
Desde 2017, o Brasil buscava ampliar seu território marítimo. A análise da Margem Equatorial levou sete anos de debates entre especialistas brasileiros e peritos da ONU.
O reconhecimento ocorreu durante a 63ª sessão da CLPC, realizada em fevereiro, em Nova York.
A proposta foi baseada no Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), coordenado pela Marinha do Brasil, com apoio da Petrobras, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e outras instituições.
EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA MARGEM EQUATORIAL
A Petrobras tem tentado obter licenças para exploração de petróleo na Margem Equatorial, mas a área recém-aprovada pela ONU não é a mesma onde a empresa pretende atuar.
O primeiro poço de petróleo planejado pela estatal está no bloco FZ-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, dentro das 200 milhas náuticas já pertencentes ao Brasil.
O impasse para a liberação da licença ambiental gerou atritos entre o governo federal e o Ibama.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticaram a demora do órgão.
Em fevereiro, Lula classificou o processo como “lenga-lenga”, enquanto Silveira disse que o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, “não tem coragem” de liberar a exploração.