O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) implantou o sistema Prevjud na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), com o objetivo de aumentar a eficiência na tramitação de processos previdenciários e assistenciais.
A iniciativa segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou os tribunais a incorporarem a ferramenta aos seus sistemas para facilitar o acesso a informações essenciais e automatizar o cumprimento de decisões judiciais.
O QUE É O PREVJUD?
Desenvolvido a partir de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Prevjud permite a magistradas, magistrados, servidoras e servidores acessar informações previdenciárias de forma rápida e segura.
O sistema também viabiliza o envio automático de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reduzindo prazos e garantindo maior celeridade na prestação jurisdicional.
PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES
O sistema conta com ferramentas que otimizam a análise e a tramitação dos processos previdenciários:
- Dossiê Médico – Permite acesso a laudos médicos periciais, facilitando a avaliação de benefícios dependentes de perícia.
- Dossiê Previdenciário – Disponibiliza consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), incluindo carta de concessão, dados cadastrais e histórico de benefícios.
- Processo Administrativo Previdenciário – Possibilita a visualização completa dos autos administrativos, promovendo maior transparência.
- Intimação Judicial – Automatiza o envio de ordens judiciais ao INSS, reduzindo o tempo de resposta.
BENEFÍCIOS PARA A JUSTIÇA E OS JURISDICIONADOS
A implementação do Prevjud pelo TJMA proporciona diversas vantagens para a Justiça e os jurisdicionados, como a agilidade, com a redução no tempo de tramitação dos processos previdenciários; aefetividade, garantindo decisões mais precisas, baseadas em informações atualizadas; e a celeridade, permitindo a implantação mais rápida de benefícios, especialmente nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente e benefícios assistenciais.
Além disso, o sistema promove um tratamento uniforme, padronizando o atendimento aos cidadãos, assegura maior eficiência operacional, com melhor gestão de recursos e redução de atrasos no cumprimento de decisões, e amplia a acessibilidade, facilitando o acesso a documentos por magistrados, magistradas, servidores, servidoras e partes envolvidas.
COMO ACESSAR O SISTEMA?
O acesso ao Prevjud na PDPJ-Brestá disponível para magistrados e servidores com cadastro ativo no Sistema de Controle de Acesso (SCA) do CNJ. O sistema pode ser acessado diretamente no PJe, por meio do Marketplace da PDPJ-Br, ou pelo link: https://previdenciario.pdpj.jus.br/menu.
Para auxiliar a utilização do Prevjud, o CNJ disponibilizou um folder explicativoe um site com mais informações sobre a ferramenta (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/prevjud/).
Além disso, dúvidas e suporte técnico podem ser encaminhados para [email protected].