Maranhenses reclamam dos altos valores de emolumentos; preços superam outros estados

A tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tem sido alvo de críticas pelo alto valor, especialmente quando comparado a de outros estados brasileiros. A discrepância destas taxas, cobradas para custear gastos com a prestação de serviços por órgãos de registro, em especial para contratos relacionados ao crédito rural e imobiliário, além de sobrecarregar os cidadãos, prejudica o desenvolvimento econômico da região.

A título de exemplo, a lavratura de um contrato com garantia de hipoteca, alienação fiduciária ou penhor no valor de R$ 1 milhão no Maranhão custa mais de R$ 16 mil, conforme Tabela de Emolumentos de 2025, que estabelece os valores dos atos praticados nos cartórios maranhenses em vigor. O valor, segundo o Judiciário, segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atualização para este ano consta na Resolução nº 146/2024 e os valores variam conforme o tipo de ato praticado.

O INFORMANTE teve acesso à tabela com valores aplicados em todos os Estados da federação: https://www.anoreg.org.br/site/tabela-de-emolumentos/, onde verificou que o mesmo contrato, a exemplo, teria os seguintes custos em:

São Paulo: R$ 4.075,13
Piauí: R$ R$ 6.076,59
Pará: R$ 7.118,18

Se o contrato incluir garantias como hipoteca e penhor simultaneamente, o custo no Maranhão pode ultrapassar R$ 30 mil um valor considerado desproporcional ao praticado em outros estados.

Impactos no setor rural – A elevada carga tributária sobre os emolumentos afeta especialmente o crédito rural, uma ferramenta crucial para pequenos e médios produtores. A dificuldade de acesso a financiamentos onera ainda mais o setor produtivo, que já enfrenta desafios estruturais e climáticos. Com uma tabela de custos destoante da realidade econômica do estado, o Maranhão se afasta das condições favoráveis ao desenvolvimento rural sustentável.

Correções sempre para cima – Outro ponto preocupante é que a tabela de emolumentos é corrigida anualmente, e as revisões são invariavelmente para aumento, sem qualquer aparente consideração pelo impacto econômico sobre a população. Essa prática agrava ainda mais a imagem do Judiciário Maranhense, já frequentemente criticado por sua lentidão e ineficiência.

O que fazer?  – Seria importante que, tanto no Executivo quanto no Legislativo, assumam uma postura firme para reavaliar e readequar a tabela de emolumentos. A implementação de taxas mais justas e alinhadas à média nacional é essencial para fomentar o acesso ao crédito, reduzir os custos de produção e fortalecer a economia local.

Enquanto não houver mudanças concretas, a tabela de emolumentos continuará sendo um “balde de riqueza” para cartórios e um obstáculo para o desenvolvimento econômico e social do Maranhão.