O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Manoel Edivan Oliveira da Costa, ex-prefeito de Marajá do Sena, a cinco anos e seis meses de reclusão pelo desvio de R$ 96.737,62 em recursos federais destinados à construção de duas escolas no município. Além da pena de prisão, ele deverá restituir o valor desviado, corrigido monetariamente, e ficará proibido de exercer funções públicas por cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão.
Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2014, por meio de um convênio firmado com o município. No entanto, a ação penal movida pelo MPF demonstrou que os valores não foram aplicados conforme previsto. Um parecer técnico do FNDE revelou que apenas 25,06% da construção de uma das escolas foi executada, enquanto a outra teve apenas 0,13% das obras concluídas.
Segundo a sentença da 1ª Vara Federal no Maranhão, as obras deveriam ter sido finalizadas até 30 de setembro de 2016, e a prestação de contas, entregue até 31 de agosto de 2018, nunca foi realizada. O MPF destacou que, embora Manoel Edivan tenha deixado o cargo em dezembro de 2016, seu sucessor não conseguiu prestar contas devido à ausência de documentos e informações sobre o andamento das obras. Em resposta, o novo gestor tomou medidas legais, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito.
A Justiça absolveu Manoel Edivan da acusação de não prestar contas, entendendo que ele já não estava no cargo no prazo final para essa obrigação. No entanto, foi condenado pelo desvio dos recursos públicos, pois ficou comprovado que houve irregularidades e que as obras foram executadas de maneira parcial e insuficiente.
A decisão judicial destacou a gravidade do caso, ressaltando que “o modo escancarado como se deu o desvio dos recursos públicos impressionou, inclusive pela iniludível crença na impunidade”. Além disso, a sentença enfatizou que Marajá do Sena possui um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) educacional do Maranhão, e que a população foi prejudicada pela ausência das duas escolas que deveriam ter sido construídas.
