O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), instaurou Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) para apurar possíveis crimes contra a ordem tributária. As investigações envolvem as empresas VIA LOG LTDA – EPP e MICKA COMERCIAL LTDA – ME (BOB’s), suspeitas de envolvimento em sonegação fiscal.
As portarias, publicadas no diário eletrônico deste dia 6, assinadas pelo Promotor de Justiça Giovanni Papini Cavalcanti Moreira, fundamentam-se nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 75/1993, bem como na Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na Resolução nº 73/2019 do Colégio de Procuradores do Maranhão.
Os detalhes sobre as investigações ainda estão sob sigilo, mas estão sendo comunicadas ao Procurador-Geral de Justiça, Danilo de Castro e ao Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-Criminal).
Tanto a franquiada Bob’s quanto a Via Log devem ser notificadas para apresentarem suas defesas, por meio de certidões, no decorrer do processo.
As apurações estão em andamento e devem aprofundar a análise dos fatos. Caso comprovem-se os ilícitos, medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis serão tomadas a pedido do MPMA.
Veja a seguir as portarias do Ministério Público.
Posicionamento
O Bob’s, por meio de sua agência de comunicação, informa que tomou conhecimento do caso envolvendo Michelle Castro Portelada por meio de matérias veiculadas na imprensa. Desde 2024, a ex-franqueada não integra a rede de franquias Bob’s.
O Bob’s reitera o seu compromisso com a transparência, a ética e os valores que norteiam sua atuação desde a fundação da companhia, não compactuando com qualquer ilegalidade que porventura seja praticada por seus franqueados.
São Paulo, 07 de março de 2025.
