O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a implementação de um sistema biométrico para cumprir mandados de prisão com maior precisão e evitar casos de identificação equivocada.
A proposta visa integrar os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), reduzindo erros como o que levou à prisão indevida da diarista Debora Cristina da Silva Damasceno, no Rio de Janeiro.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes, a biometria já é usada para verificar a identidade dos presos durante audiências de custódia, mas a ideia é estender essa validação ao momento da abordagem policial.
CASOS DE PRISÕES POR ENGANO
Recentemente, Debora Cristina foi detida ao denunciar uma agressão do marido, sendo confundida com outra pessoa de mesmo nome, procurada por tráfico de drogas em Minas Gerais. A falha só foi corrigida três dias depois, durante a audiência de custódia.
Outro caso semelhante ocorreu com o merendeiro Alex dos Santos Rosário, preso no Rio de Janeiro ao ser confundido com um homem de nome similar, acusado de roubo na Bahia.
Ele passou três dias detido até comprovar sua inocência com uma foto de uma festa onde estava na data do crime.
O CNJ é responsável pela administração do banco de mandados, mas a atualização dos dados depende dos tribunais.
O órgão agora avalia formas de evitar equívocos, utilizando a biometria para garantir maior segurança jurídica na identificação de procurados.