O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começará a enviar notificações por WhatsApp para celulares roubados ou furtados. A mensagem será disparada automaticamente para o aparelho assim que ele for ativado com um novo chip, solicitando que seja entregue à delegacia civil mais próxima. Caso contrário, a pessoa que estiver com o dispositivo poderá ser investigada por crimes como furto, roubo, receptação ou associação criminosa.
A medida foi viabilizada a partir da integração de dados entre as operadoras de telefonia e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O sistema identifica a troca do chip em um celular registrado como roubado e aciona o envio da notificação. A funcionalidade faz parte da nova fase do programa Celular Seguro, lançado no final de 2023 para permitir que vítimas de furto e roubo bloqueiem rapidamente seus aparelhos e aplicativos digitais.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal já preparou uma campanha para divulgar a novidade.
Endurecimento contra a receptação
Além da nova funcionalidade do Celular Seguro, o governo busca aumentar as punições para o crime de receptação. Na última sexta-feira (28.mar.2025), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao presidente Lula um projeto de lei que eleva a pena mínima para 4 anos e 6 meses de prisão e a máxima para 12 anos. Atualmente, a pena varia de 3 a 8 anos.
A proposta prevê punições mais severas para quem compra, vende ou transporta produtos roubados, especialmente celulares e dispositivos que armazenam dados pessoais. O projeto também equipara a comercialização de serviços piratas de TV, como gatonet e TV box, ao crime de receptação qualificada.
