O Banco Central (BC) publicou novas alterações no regulamento do PIX, visando aumentar a segurança do sistema de transferências financeiras.
As mudanças incluem a exclusão de chaves PIX de pessoas e empresas cujos CPFs e CNPJs não estejam regulares na Receita Federal, como forma de dificultar fraudes e golpes envolvendo transferências de recursos.
A partir das novas medidas, as chaves PIX de pessoas físicas e jurídicas com situação irregular na Receita Federal serão excluídas. Especificamente, os CPFs com situação cadastral:
- Suspensa
- Cancelada
- Titular falecido
- Nula
E os CNPJs com situação cadastral:
- Inapta
- Baixada
- Nula
Essas alterações visam evitar que golpistas usem dados de pessoas e empresas para realizar transferências fraudulentas.
O BC esclareceu que a exclusão das chaves não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à segurança e prevenção de fraudes no sistema.
Verificação e monitoramento pelos bancos
O BC determinou que as instituições financeiras verifiquem a regularidade dos dados cadastrais a cada operação envolvendo o PIX, como registros, alterações e reivindicações de posse de chaves.
O monitoramento será realizado periodicamente, com penalidades aplicadas às instituições que não cumprirem as novas normas.
Outra alteração importante é a proibição de alterações nas chaves aleatórias. Agora, quem quiser alterar dados vinculados a uma chave aleatória deverá excluir a chave e criar uma nova.
Além disso, o BC vetou a reivindicação de posse para chaves do tipo e-mail, ou seja, não será mais possível transferir a posse de um e-mail registrado como chave PIX.
A exceção é para chaves tipo celular, que ainda poderão ser transferidas de dono, incluindo números de celular pré-pago.
Devolução de valores
O BC também flexibilizou a devolução de valores em dispositivos não cadastrados. Anteriormente, as devoluções eram limitadas a R$ 200 quando realizadas em dispositivos não cadastrados. Agora, a devolução de valores em boas-fé pode ser realizada, mesmo em dispositivos não registrados.
O principal objetivo das novas medidas é garantir maior segurança e transparência nas transações realizadas via PIX, protegendo os usuários contra fraudes e golpes, e tornando mais difícil para os criminosos usarem dados falsos ou manipulados.
