A Prefeitura de Buriticupu, no Maranhão, decretou estado de calamidade pública devido ao avanço das voçorocas — grandes crateras formadas pela erosão do solo — que ameaçam residências e a infraestrutura da cidade. O fenômeno já provocou o desabamento de casas e compromete diversas construções, colocando a população em risco.
O decreto tem validade de 180 dias e autoriza medidas emergenciais, como a evacuação de áreas afetadas e o uso de propriedades particulares em situações de grande perigo, garantindo indenização aos proprietários em caso de danos.
Desde 2023, Buriticupu recebeu aproximadamente R$ 687 mil para conter a erosão e mais R$ 105 mil para mitigar os danos das chuvas intensas. Apesar disso, a prefeitura afirma não ter recursos suficientes para lidar com a situação e aguarda apoio dos governos estadual e federal.
Em agosto de 2024, o governo federal anunciou um repasse de R$ 45,7 milhões para ações emergenciais e recuperação da cidade. No entanto, o uso do recurso depende da apresentação de um plano detalhado de aplicação.
Ação Civil Pública – Na semana passada, a Justiça atendeu um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado por meio de Ação Civil Pública ajuizada em 2022 e determinou que o Município de Buriticupu adote providências urgentes para conter as voçorocas.
A decisão foi proferida pelo juiz Flávio Gurgel Pinheiro em resposta à ação movida pelo promotor de justiça José Frazão Menezes, titular da 2ª Promotoria de Justiça do Município.
Determinações Judiciais – Entre as obrigações impostas ao Município estão: delimitar e isolar todas as áreas com risco de desabamento e movimentos de massa decorrentes das voçorocas, com sinalização adequada; atualizar o cadastro das famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas e providenciar aluguel social para aquelas em risco iminente, com prazo de 30 dias para implementação; apresentar, em até 120 dias, um plano detalhado de execução de obras de contenção das voçorocas, incluindo cronograma físico-financeiro; implementar medidas para mitigação dos impactos ambientais no prazo de 180 dias e recuperar ambientalmente as áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos.
O juiz Flávio Gurgel Pinheiro justificou a decisão destacando a inércia do Município, que não resolveu o problema de forma eficaz, apesar das sucessivas notificações do Ministério Público e compromissos assumidos em conciliações anteriores.
Erosões ameaçam Buriticupu – As voçorocas são formações erosivas de grandes proporções, surgidas em áreas onde o solo está desprotegido devido à remoção da vegetação. Em Buriticupu, esses abismos começaram a aparecer há mais de 30 anos, impulsionados pela rápida expansão urbana e pelo desmatamento. Algumas dessas formações atingem profundidades de até 70 metros e extensões de 500 metros.
Diante da gravidade da situação e dos riscos para os moradores e para o meio ambiente, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil e tentou, por meio do diálogo com a administração municipal, encontrar soluções. No entanto, a falta de ações concretas levou ao ajuizamento da Ação Civil Pública em abril de 2022.