O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) recebeu a Representação formulada pelo atual prefeito do município de Cidelândia, Eustáquio Sampaio, apontando possíveis irregularidades na contratação do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (Instituto JK) pelo ex-prefeito Fernando Augusto Coelho Teixeira para a realização de concurso público.
Segundo a Representação, a contratação ocorreu por meio da Dispensa Eletrônica nº 018/2024, com um valor estimado de R$ 323 mil sem estudo adequado de impacto financeiro e sem planejamento devido. O Instituto JK, único participante do certame, possui histórico de envolvimento em processos com indícios de fraude, o que levanta suspeitas sobre a regularidade e transparência do concurso.
Além disso, foi apontada uma cláusula contratual que permite ao Instituto JK converter para si os valores arrecadados com as taxas de inscrição, criando risco de prejuízo ao erário. Também foi mencionada a falta de cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2019, que previa a realização do concurso naquele ano, mas que foi adiado até 2024.
Após análise, o TCE-MA decidiu indeferir a medida cautelar solicitada para suspender o processo de dispensa de licitação pois verificou que a fase de transição municipal já havia se encerrado e que o processo de dispensa eletrônica havia sido cancelado. No entanto, a Representação foi admitida e seguirá para instrução processual.
A decisão foi proferida pela Conselheira Flávia Gonzalez Leite determinando uma investigação mais aprofundada das irregularidades apontadas.
