O governo federal está elaborando dois projetos de lei para a regulação das plataformas digitais. Uma das propostas está sob análise do Ministério da Fazenda, enquanto a outra é debatida no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O tema ganhou força após a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciar o fim do seu programa de verificação de fatos.
A proposta da Justiça busca ampliar a transparência para os usuários, com regras mais rígidas sobre identificação de publicidade e termos de uso. Além disso, prevê a obrigatoriedade de remoção de conteúdos que envolvam crimes graves, como violações de direitos fundamentais e incitação à violência.
Já o projeto da Fazenda tem foco no mercado digital, mirando possíveis práticas anticompetitivas. O objetivo é fortalecer o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na regulação do setor e estabelecer novas obrigações para as plataformas.
O grupo de trabalho que discute a regulação inclui representantes da Secretaria de Comunicação Social, Casa Civil, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e outros órgãos. Além disso, a Secretaria de Relações Institucionais avalia apoiar um projeto já protocolado na Câmara dos Deputados, como alternativa para viabilizar a tramitação no Congresso.
