Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 236/2024, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), que propõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer. O documento será destinado a pacientes diagnosticados com neoplasia maligna e garantirá atendimento prioritário nos serviços públicos e privados da capital.
O projeto reconhece legalmente a pessoa com câncer como deficiente para efeitos de assistência social e priorização no atendimento em unidades de saúde, órgãos públicos municipais e estabelecimentos comerciais. A carteira, que será emitida gratuitamente, terá validade de cinco anos e poderá ser renovada com a mesma numeração.
“O câncer é uma condição que exige atenção especial e, muitas vezes, urgente. O acesso rápido a serviços de saúde e assistência social é crucial para garantir o bem-estar e a recuperação dos pacientes. A criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer visa simplificar esse processo, proporcionando um meio de identificação claro e direto, sem necessidade de múltiplos documentos comprobatórios. Com ela, o paciente poderá acessar seus direitos com mais agilidade e dignidade”, afirmou o autor da proposta.
Atualmente, a Lei Municipal nº 7.135/2023 já assegura prioridade a pacientes oncológicos, mas muitos enfrentam dificuldades para comprovar sua condição devido à ausência de sinais visíveis da doença. Isso os obriga a carregar exames e laudos médicos, tornando o processo burocrático e, muitas vezes, constrangedor.
Além de beneficiar diretamente os pacientes, o documento também contribuirá para um melhor mapeamento da população oncológica em São Luís, auxiliando na formulação de políticas públicas voltadas para esse grupo. “O impacto positivo se dará tanto no atendimento direto, quanto na formulação de medidas mais eficazes para apoiar os pacientes e suas famílias”, concluiu Octávio Soeiro.
O projeto já foi encaminhado para análise pelas comissões de Justiça e de Assistência Social da Câmara Municipal, onde será debatido antes de seguir para votação.
A proposição do vereador Octávio é mais do que oportuna atendendo anseios de todos que desenvolverem essa doença.
Seria mais que justo se tal medida abrangesse pessoas que já estão curadas.
Ao vereador resta nossos efusivos aplausos. Já tenho meu candidato para o cargo de deputado estadual do Maranhão…