O jornalismo no Brasil ganhou uma nova ferramenta crucial para garantir a segurança e o bom exercício da profissão, especialmente em situações de violência contra jornalistas.
Trata-se do Observatório da Violência Contra Jornalistas, uma iniciativa que, se atingir seus objetivos, pode resultar em importantes avanços na proteção dos profissionais da comunicação.
O observatório, regulamentado pela Portaria nº 116/2025, publicada esta semana no Diário Oficial da União pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), tem a missão de monitorar as ocorrências de violência contra jornalistas, além de criar um banco de dados com essas informações.
O objetivo é também servir como um canal de diálogo entre os jornalistas e o Estado, promovendo, assim, a elaboração de políticas públicas específicas e oferecendo apoio a investigações relacionadas a esses crimes.
De acordo com a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), órgão vinculado ao MJ, entre as responsabilidades do observatório estão o monitoramento de ocorrências de violência, a sugestão de políticas públicas para a área, o apoio a investigações e a criação de um banco de dados com indicadores sobre os casos.
A estrutura do observatório será composta por representantes de diversas secretarias do MJ, além de 15 membros da sociedade civil com ampla atuação na defesa da liberdade de imprensa e no combate à violência contra jornalistas.
A criação do observatório contou com a participação ativa de várias entidades, incluindo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A presidente da entidade, Samira de Castro, explicou que a criação do observatório atende a uma demanda histórica da sociedade civil e do próprio campo jornalístico.
Durante a gestão de Flávio Dino no MJ, o projeto ganhou forma, mas, após sua saída para o Supremo Tribunal Federal (STF), foi necessário retomar as discussões com a nova equipe ministerial.
A Fenaj, juntamente com outras entidades, contribuiu com sugestões iniciais, como a elaboração do regimento interno do observatório e a composição de seu conselho.
Para Samira de Castro, a criação do observatório representa um importante olhar do Estado brasileiro sobre a garantia de um direito humano essencial: o acesso à informação.
Ela ressaltou que, embora entidades como a Fenaj e Repórteres Sem Fronteiras já realizem o acompanhamento de casos de violência contra jornalistas, a intervenção do Estado no processo é fundamental para dar maior peso e legitimidade a esses relatórios.
A criação do observatório também abre possibilidades para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas especificamente para a proteção dos jornalistas, considerando as especificidades da profissão.
Samira de Castro ainda destacou a importância de o observatório atuar também na proteção dos chamados “comunicadores populares”, como repórteres que atuam em áreas de difícil acesso ou em locais onde os riscos são elevados, como no interior do país.
A presidente da Fenaj também alertou para o crescimento do “pseudojornalismo”, apontando a preocupação com influenciadores e indivíduos que, sem formação acadêmica em jornalismo, se autodenominam jornalistas.
Samira de Castro ainda lembrou que a Fenaj tem buscado se aproximar dos ministros do STF para reverter a decisão que retirou a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
Ela argumenta que a mudança veio em um contexto muito diferente, quando as redes sociais ainda não tinham a influência que possuem atualmente. Para a Fenaj, a retomada da exigência do diploma de jornalismo é uma questão urgente.