O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta quarta-feira (26) o estado de calamidade pública no município de Estreito, devido ao desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que conectava o estado ao Tocantins pela BR-226. O acidente, aconteceu no dia 22 de dezembro do ano passado. A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 552, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Com o reconhecimento, a prefeitura pode solicitar recursos federais para ações emergenciais de defesa civil, incluindo a compra de cestas básicas, água potável, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de limpeza, higiene e dormitório.
Maranhão tem 20 reconhecimentos vigentes
Atualmente, o estado do Maranhão possui 20 municípios com reconhecimento federal vigente, sendo:
– 15 por estiagem
– 2 por colapso de edificações
– 1 por inundações
– 1 por erosão continental/boçorocas
– 1 por chuvas intensas
Como solicitar recursos
Municípios em situação de emergência ou calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após a análise dos planos de trabalho apresentados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as necessidades e define os valores a serem liberados. A aprovação é formalizada com a publicação de uma nova portaria no DOU.
Capacitação para agentes de defesa civil
Para agilizar o acesso aos recursos e otimizar as ações emergenciais, a Defesa Civil Nacional oferece cursos de capacitação a distância para agentes municipais e estaduais. As formações são voltadas para profissionais das três esferas de governo e estão disponíveis online.
