O advogado Flávio Costa foi indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) após a aposentadoria antecipada do conselheiro Álvaro César. A nomeação agora depende da aprovação da Assembleia Legislativa.
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, eleito hoje, Neto Evangelista, a sabatina está marcada para acontecer nesta sexta-feira, 7, às 9h, no Plenarinho e terá como relatora a deputada Solange Almeida (PL).
A indicação de Costa para o TCE-MA já era aguardada desde o ano passado, após a aposentadoria do ex-conselheiro Washington Oliveira. No entanto, o processo foi suspenso devido a questionamentos do partido Solidariedade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito adotado pelo Legislativo estadual. A questão está pendente de julgamento desde março, por conta de uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino.
Com a nova indicação, dois desdobramentos importantes surgem. Primeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) precisará refazer sua lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional, já que Flávio Costa integrava a lista inicial, mas teve seu nome rejeitado pelo plenário da Corte. Além disso, a Alema poderá dar continuidade ao processo de escolha do substituto de Washington Oliveira, desde que o ministro Flávio Dino libere a tramitação do caso.