Estudo do Senado alerta para crise fiscal e risco de paralisia da máquina pública em 2027 

Um estudo elaborado pelo Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) do Senado Federal, assinado pelos analistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos, aponta que o próximo governo, a partir de 2027, poderá enfrentar sérias dificuldades fiscais logo no primeiro ano, caso não sejam adotadas medidas urgentes para cortar os gastos públicos.

A situação fiscal descrita no relatório indica um cenário de forte pressão no orçamento, com consequências negativas para o funcionamento da administração pública e para a economia como um todo.

O estudo destaca que a situação dos gastos discricionários (não obrigatórios) do governo já está crítica e tende a se agravar rapidamente a partir de 2027.

Nesse ano, o novo governo enfrentará não apenas uma escassez de recursos, mas também a inclusão de novas despesas obrigatórias, como as relacionadas aos precatórios (decisões judiciais), o que poderá resultar em uma paralisia dos serviços públicos.

O espaço para gastos discricionários projetado para 2027 é de apenas R$ 29,6 bilhões, o que é considerado insuficiente para atender a todas as necessidades do governo federal.

A partir de 2029, o cenário se torna ainda mais grave, com um espaço negativo para os gastos livres, o que significa que o governo não poderá mais reservar recursos para essas despesas.

A principal razão para esse cenário preocupante é o crescimento acelerado dos gastos obrigatórios, especialmente nas áreas de previdência social, folha de pagamento de servidores e benefícios sociais, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Esses gastos, que são definidos por regras e leis específicas, aumentam anualmente acima da inflação, consumindo progressivamente os recursos disponíveis para investimentos em outras áreas, como saúde, educação e infraestrutura.

Mesmo com o pacote de cortes previsto para 2024, o aumento contínuo das despesas obrigatórias ameaça comprometer a capacidade do governo de administrar seus recursos de maneira eficiente.

A consultoria do Senado aponta que a única solução para evitar a paralisia da máquina pública seria a adoção de novas medidas de austeridade fiscal, incluindo a revisão dos gastos obrigatórios.

Entre as áreas que poderiam passar por ajustes estão a Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, bem como a folha de pagamento dos servidores.

Segundo o estudo, a adoção de medidas estruturais de controle de gastos até abril de 2025 seria crucial para garantir a sustentabilidade fiscal do país nos próximos anos.

Caso essas reformas não sejam implementadas, o risco é de que o arcabouço fiscal aprovado em 2023, que limita o crescimento dos gastos públicos a 2,5% acima da inflação, seja abandonado, o que poderia resultar em um aumento do endividamento público e em taxas de juros mais altas.

Isso pressionaria ainda mais a economia, afetando tanto o setor produtivo quanto as famílias brasileiras, com juros mais altos sobre empréstimos e financiamentos.

O estudo sugere ainda que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adote políticas de contenção de gastos, embora o próprio presidente tenha declarado que, no momento, não há necessidade de novas medidas fiscais.

Segundo Lula, “não tem outra medida fiscal”, embora ele tenha afirmado que, caso surjam novas necessidades, o governo estaria disposto a avaliar a situação.

A revisão das regras para os benefícios previdenciários, a reforma administrativa para reduzir gastos com servidores e a revisão das políticas sociais estão entre as principais propostas de ajustes.

O consultor de Orçamento do Senado, Paulo Bijos, já havia recomendado em um estudo anterior que, além da revisão dos benefícios previdenciários, medidas como a desindexação dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo, poderiam gerar uma economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos.

Além disso, ele sugeriu a revisão das regras para o financiamento da saúde e da educação, o que poderia resultar em uma economia significativa nos próximos anos.

O estudo conclui que a continuidade do crescimento das despesas obrigatórias sem um controle efetivo poderá levar a uma situação de impasse fiscal, prejudicando o funcionamento da administração pública e afetando negativamente a confiança dos investidores no Brasil, o que, por sua vez, teria impactos na economia como um todo.

Diante desse cenário, os analistas do Senado afirmam que o governo precisa agir rapidamente para adotar as medidas necessárias e garantir a sustentabilidade fiscal, evitando assim a paralisia da máquina pública e a elevação da dívida pública. Se nada for feito, as consequências fiscais e econômicas para o país podem ser profundas e de longo prazo.