No fim do ano passado, as Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís realizaram inspeções em cinco creches municipais: Escola Carlos Salomão Chaib (Chácara Brasil), Creche Recanto Verde (Recanto Verde), Creche Santo Antônio (Maracanã), Creche Vila Isabel (Itaqui-Bacanga) e Creche Maria Firmina dos Reis (Alexandra Tavares). A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira, 15, pelo MPMA.

Os relatórios, elaborados pelos promotores Lindonjonson Gonçalves de Sousa e Maria Luciane Lisboa Belo, apontaram problemas estruturais e operacionais que impactam o funcionamento das unidades.
Educação Integral – Embora as creches adotem jornada escolar estendida, os promotores destacaram que a proposta atual não corresponde ao conceito de educação integral, que deve abranger o desenvolvimento socioemocional, a interação comunitária e a atuação de diferentes profissionais na formação das crianças.
Recursos Humanos – Houve constatações de carências significativas, como a falta de coordenadores pedagógicos em quase todas as unidades, ausência de tutores especializados para alunos com necessidades educacionais especiais e insuficiência de profissionais de limpeza, o que compromete a manutenção dos espaços.
Estrutura Física – Apesar de funcionarem em prédios novos, foram encontrados diversos problemas estruturais, incluindo forros danificados, trincos quebrados, mofo, pias inadequadas, vasos sanitários e chuveiros avariados, além da ausência de espaços como bibliotecas e áreas específicas para professores.
Gestão e Transparência – Os promotores enfatizaram a necessidade de fortalecer a gestão educacional e criar canais mais eficazes de comunicação sobre as creches, incluindo informações sobre listas de espera e localização das unidades.
Aspectos Positivos e Encaminhamentos – Entre os pontos positivos, destacou-se a qualidade dos alimentos fornecidos e os cuidados em sua preparação. Contudo, para superar as deficiências, o Ministério Público recomendou que o Município de São Luís:
- Expanda o sistema de creches em tempo integral;
- Melhore práticas pedagógicas alinhadas à educação integral;
- Conclua a construção das unidades previstas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- Promova capacitação contínua para os profissionais da educação.
Além disso, os promotores cobraram maior transparência e fiscalização rigorosa dos recursos destinados à educação básica. Até dezembro de 2024, apenas cinco das 24 creches previstas pelo FNDE haviam sido entregues, evidenciando uma demanda reprimida que afeta diretamente a população de São Luís. Somente pela via judicial foi garantida a construção de algumas dessas unidades.
“Há uma grande demanda reprimida em relação aos serviços de creches na cidade, e a falta de transparência sobre essa questão agrava ainda mais a situação. Não são publicadas informações detalhadas sobre a localização das creches integrais e suas respectivas listas de espera nos portais da Prefeitura de São Luís ou da Secretaria Municipal de Educação, além disso, foi constatado durante as vistorias que muitos gestores educacionais desconhecem ou não têm acesso a esses dados”, disse o promotor de Justiça.
Também foi observada a necessidade de uma firme atuação dos órgãos de controle na fiscalização da aplicação das receitas no financiamento da educação básica e a implementação de canais de comunicação entre o Ministério Público e os órgãos federais responsáveis pela fiscalização das contas públicas. “O financiamento da educação básica, no modelo tripartite, exige essa colaboração para garantir o cumprimento dos compromissos constitucionais, como a erradicação da miséria e o combate às desigualdades sociais”, concluiu.
O MPMA seguirá acompanhando as ações para garantir que as correções sejam realizadas e que os direitos das crianças sejam plenamente respeitados.