O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou o pagamento de R$ 22,7 milhões em valores retroativos a quatro juízes que haviam sido punidos com aposentadoria compulsória em 2010, mas foram reintegrados ao cargo em 2022, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do STF anulou a penalidade aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), justificando que os magistrados foram absolvidos ou não chegaram a ser denunciados na esfera criminal.
HISTÓRICO DO CASO
Os juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Maria Cristina de Oliveira Simões foram aposentados pelo CNJ sob suspeita de participação no “escândalo da maçonaria” — um desvio de R$ 1,4 milhão do TJ-MT para investidores ligados à Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, detectado em 2008.
Segundo a investigação inicial, os recursos desviados foram utilizados para cobrir dívidas associadas a investimentos feitos em uma cooperativa de crédito que entrou em colapso, a Sicoob Pantanal.
Apesar disso, os magistrados não foram punidos criminalmente. Dois deles foram absolvidos, enquanto outros dois nunca foram denunciados.
Em novembro de 2022, o STF considerou que a decisão do CNJ carecia de respaldo suficiente e ordenou a reintegração ao cargo.
PAGAMENTO RETROATIVO
Entre os dias 13 e 16 de janeiro de 2025, o TJ-MT emitiu as ordens de pagamento referentes aos valores retroativos acumulados ao longo dos 14 anos em que os magistrados permaneceram afastados.
Os beneficiados e os valores determinados são:
– Antônio Horácio da Silva Neto: R$ 7,5 milhões;
– Juanita Cruz da Silva Clait Duarte: R$ 5,7 milhões;
– Marcos Aurélio dos Reis Ferreira: R$ 4,7 milhões;
– Maria Cristina de Oliveira Simões: R$ 4,6 milhões.
Os montantes correspondem a “vantagens remuneratórias” como férias, décimo terceiro salário e auxílio-saúde, que não foram pagos durante o período de afastamento.
Outros três juízes que também foram reintegrados pelo STF ainda aguardam a definição dos pagamentos retroativos.
Ao todo, dez magistrados foram punidos pelo CNJ em 2010, mas apenas sete foram reabilitados. Dois tiveram a punição confirmada pelo STF e um faleceu em 2016.
O ESCÂNDALO DA MAÇONARIA
O esquema investigado envolvia o desvio de recursos do TJ-MT para a maçonaria em Cuiabá.
À época, o presidente do tribunal, José Tadeu Cury, e outros magistrados eram membros da Loja Maçônica Grande Oriente.
Parte dos fundos desviados foi destinada a cobrir rombos financeiros na cooperativa Sicoob Pantanal.
José Tadeu Cury também foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, mas faleceu em 2016 antes que o processo fosse reavaliado pelo STF.