O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) usou suas redes sociais nesta segunda-feira (27) para anunciar uma atualização importante sobre o caso dos precatórios do Fundef, destinados aos professores da Rede Pública Estadual do Maranhão. Segundo o parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma audiência de conciliação para o dia 12 de fevereiro de 2025, presidida pelo ministro Cássio Nunes Marques.
Rodrigo Lago, que também é advogado, destacou sua atuação junto ao deputado Carlos Lula e ao vice-governador Felipe Camarão na defesa de 21 professores em uma ação judicial. O objetivo é garantir que os recursos dos precatórios sejam destinados exclusivamente aos profissionais da educação, sem o pagamento de honorários advocatícios a escritórios contratados pelo sindicato da categoria, o Simproesemma.
“Esses escritórios não atuaram no processo, só entraram anos após o trânsito em julgado, e não têm direito a 15% do valor destinado aos professores. A Procuradoria-Geral do Estado foi quem conduziu a ação e já é remunerada com os recursos públicos. Por isso, não cabe o pagamento de honorários indevidos”, explicou Lago.
A audiência no STF marca uma etapa importante no andamento do processo. Rodrigo Lago orientou os professores e o Simproesemma a não aceitarem acordos que prejudiquem os interesses da categoria. “Nosso posicionamento é claro: esses recursos pertencem aos professores que trabalharam no período determinado pela ação. Qualquer desvio para honorários advocatícios é injusto e ilegal”, declarou.
Ele também ressaltou que uma parte do precatório (15%) está atualmente bloqueada, e novas parcelas serão disponibilizadas este ano. “Esperamos que o ministro relator decida sobre o desbloqueio antes do pagamento da segunda parcela. Caso isso não aconteça, defendemos que o caso seja levado ao plenário do STF para uma decisão final dos ministros”, afirmou.
Apelo ao sindicato e compromisso com a categoria
O parlamentar fez um apelo ao Simproesemma, pedindo que o sindicato adote uma postura responsável diante do caso. “É preciso colocar os interesses dos professores em primeiro lugar e não aceitar qualquer acordo que retire deles o direito legítimo ao recurso. Esses profissionais já enfrentaram muitas dificuldades, e este dinheiro pertence exclusivamente a eles”, pontuou.
Rodrigo Lago reforçou ainda seu compromisso com os profissionais da educação e afirmou que continuará na luta por justiça. “Como deputado estadual, sigo com convicção na lei e na Constituição para assegurar que esse recurso vá para as mãos de quem realmente trabalhou por ele: os professores.”
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