As novas regras para o funcionamento de sites de apostas no Brasil entraram em vigor neste ano, estabelecendo que todas as plataformas autorizadas pela União devem utilizar a extensão “.bet.br”. A medida faz parte da regulamentação do setor liderada pelo Ministério da Fazenda, que já removeu do ar 5.200 sites desde outubro de 2024 por operarem sem a documentação exigida.
Além disso, os apostadores podem verificar a regularidade dos sites por meio da lista disponível no site da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao ministério.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, alertou sobre os perigos de acessar sites não autorizados.
“Os apostadores não devem, em hipótese alguma, jogar em sites ilegais. Isso pode resultar na perda de prêmios ou no incentivo a práticas prejudiciais, como o acesso de menores de idade e a compulsão por apostas. É essencial que as apostas sejam vistas apenas como entretenimento, nunca como uma forma de investimento ou dinheiro fácil”, enfatizou.
O Ministério da Fazenda também alerta para os riscos financeiros e legais envolvidos no uso de plataformas ilegais. De acordo com a pasta, os sites irregulares podem ser bloqueados e ter seus fluxos financeiros interrompidos, afetando diretamente os apostadores.
“Quem utiliza esses sites corre o risco de não conseguir realizar saques, perder dinheiro em jogos manipulados ou, até mesmo, ter sua conta invadida e roubada”, informou o órgão.
Além disso, em casos de disputa, os usuários de sites legais têm maior segurança jurídica, pois as plataformas autorizadas são obrigadas a registrar as transações e seguir as normas impostas pela regulamentação.
As novas regras também incluem a obrigatoriedade de as plataformas classificarem os riscos de suas operações e comunicarem transações suspeitas. Essa mudança faz parte de um esforço para criar um ambiente mais transparente e confiável, fortalecendo a credibilidade do setor e protegendo os consumidores.