A Justiça Federal do Maranhão determinou a regularização da Pousada Chácara Boulevard, localizada em Barreirinhas, após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
O empreendimento foi acusado de construir edificações em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Preguiças, dentro da Zona de Amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em desacordo com o Código Florestal e normas ambientais.
A 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão julgou procedentes os pedidos do MPF e manteve decisão liminar que já proibia atividades degradantes na área. O tribunal determinou que:
- Atividades suspensas: A pousada deve interromper imediatamente qualquer atividade que polua ou cause dano ao meio ambiente, incluindo novas intervenções ou construções.
- Demolição e recuperação ambiental: A empresa é obrigada a demolir as estruturas localizadas em área protegida e promover a recomposição florestal do local.
- Projeto de recuperação: O empreendimento deverá apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), elaborado por profissional habilitado, em até 180 dias. O projeto deve incluir um cronograma de ações e ser submetido ao órgão ambiental competente, que terá 60 dias para sua aprovação.
Além disso, o MPF acompanhará a submissão e execução do Prad, garantindo o cumprimento dos prazos e das medidas determinadas pela Justiça.
Segundo o MPF, as construções irregulares na área de preservação causaram danos ambientais significativos ao ecossistema local, violando normas voltadas à proteção de Unidades de Conservação e de suas zonas de amortecimento.