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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Colinas, em 9 de janeiro, para que sejam adotadas medidas emergenciais para encerrar o lixão da cidade, localizado próximo ao Conjunto Vovó Noeme.

O espaço, usado para descarte irregular de resíduos sólidos, apresenta riscos ao meio ambiente e à saúde pública devido à ausência de controle e proteção adequados.

A ação, assinada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, solicita que a Prefeitura de Colinas apresente e execute, no prazo máximo de 180 dias, um plano para o encerramento do lixão.

Além disso, o MPMA requereu que a área seja isolada, evitando o acesso de pessoas e animais, com a fixação de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos.

Entre as medidas solicitadas na ACP estão:

  • Apresentação e execução de um plano de recuperação da área degradada;
  • Implantação de um aterro sanitário, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
  • Proibição de descarte de resíduos em locais sem licenciamento ambiental ou que descumpram as normas técnicas.

Irregularidades no lixão de Colinas

O promotor destacou, na ACP, uma série de irregularidades no funcionamento do lixão, incluindo ausência de controle operacional, descarte inadequado de resíduos, queima de lixo, falta de contenção do chorume e proliferação de vetores de doenças.

Esses problemas representam sérios riscos para a saúde pública e comprometem o meio ambiente e a qualidade de vida das comunidades vizinhas.

O lixão, além de receber resíduos sólidos domésticos, abriga dejetos industriais descartados sem separação ou tratamento adequados.

A proximidade com os bairros Conjunto Vovó Noeme e Guanabara, além de órgãos públicos como os fóruns da Justiça Estadual e Eleitoral e a Defensoria Pública, agrava ainda mais o impacto ambiental e social.

Compromisso com o saneamento

Carlos Allan da Costa Siqueira enfatizou que o saneamento básico e a destinação adequada dos resíduos sólidos são responsabilidades públicas de interesse local, cuja omissão gera consequências graves para toda a comunidade.

A decisão agora está nas mãos do Poder Judiciário, que avaliará as demandas para sanar os problemas ambientais e sociais relacionados ao lixão de Colinas.

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