MEC reforça proibição de celulares em escolas e anuncia novas diretrizes para fevereiro

O Ministério da Educação (MEC) realizou, na manhã desta sexta-feira, 31, um evento virtual para orientar escolas sobre a proibição do uso de celulares durante aulas e intervalos.

A restrição foi oficializada no dia 15 de janeiro, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar uma lei que se aplica a toda a educação básica, abrangendo redes públicas e particulares de ensino infantil, fundamental e médio.

Durante o evento, o MEC anunciou que, em fevereiro, serão implementadas duas novas medidas para detalhar a aplicação da lei:

• Um decreto presidencial que esclarecerá pontos específicos da legislação;
• Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) com diretrizes operacionais.

De acordo com Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, a medida busca otimizar o uso da tecnologia na educação, aproveitando seus benefícios e minimizando seus impactos negativos.

O MEC apresentou diretrizes para orientar as instituições de ensino na adaptação à nova regra:

• Esclarecimento sobre a proibição: As escolas devem reforçar que a medida visa proteger os alunos. “Vai haver resistência, como aconteceu quando os cintos de segurança se tornaram obrigatórios”, explicou Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC.
• Respeito às exceções: O uso do celular será permitido em casos específicos, como:
  • Atividades pedagógicas ou didáticas, conforme orientação do professor;
  • Inclusão e acessibilidade de estudantes com deficiência;
  • Situações relacionadas à saúde e direitos fundamentais.
• Armazenamento dos celulares: Caberá a cada escola definir onde os celulares ficarão guardados durante as aulas. O MEC não imporá um padrão único, mas sugere que os aparelhos fiquem em locais seguros, seja nas mochilas dos alunos ou em caixas sob controle dos professores.
• Apoio à saúde mental dos alunos: As secretarias de educação devem desenvolver ações para acolhimento dos estudantes. Washington Bandeira, secretário da Educação do Piauí e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), alertou para os desafios da “abstinência digital” entre crianças e jovens acostumados ao uso constante de tecnologia.
• Restrição no tempo livre: A proibição deve valer também durante os intervalos e recreios, incentivando a interação social e a realização de atividades fora das telas.
• Revisão periódica das medidas: As práticas adotadas deverão ser constantemente avaliadas e ajustadas conforme necessário.

DÚVIDAS SOBRE A NOVA LEI

• Em que momentos os celulares serão proibidos?
  O uso dos aparelhos será vetado durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares.
• Quais são as exceções?
  Estudantes poderão portar celulares nas escolas, desde que o uso seja restrito a emergências, condições de saúde ou atividades orientadas pelos professores.
• Por que a medida foi implementada?
  O MEC aponta quatro principais razões para a proibição:
  • Redução da distração dos alunos;
  • Estímulo à interação social;
  • Prevenção de problemas de saúde mental;
  • Melhoria no aprendizado.
• Quando a proibição entra em vigor?
  A sanção da lei foi feita em janeiro, mas a regulamentação ainda será definida pelo MEC. As redes de ensino terão um prazo para adaptação.
• Como será feita a fiscalização?
  Cada escola decidirá como armazenar os celulares e quais serão as penalidades para o descumprimento da regra. O objetivo principal é garantir que o uso seja restrito a finalidades pedagógicas.