Em uma nova manifestação judicial, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) reafirmou a necessidade de afastamento imediato do deputado estadual Hemetério Weba, argumentando que sua permanência no cargo representa um prejuízo contínuo à sociedade. O parlamentar enfrenta um processo decorrente de atos de improbidade administrativa e vem utilizando recursos judiciais para evitar que uma condenação definitiva seja cumprida.
O caso teve início em 2006, quando, durante o mandato de Weba como prefeito de Nova Olinda do Maranhão, o político utilizou um jornal de grande circulação para autopromoção, infringindo os princípios da administração pública sendo condenado à suspensão de seus direitos políticos por três anos, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 120 mil e à proibição de firmar contratos com o poder público. Apesar do trânsito em julgado da decisão, o deputado segue na Assembleia Legislativa se valendo de sucessivos recursos para evitar a execução das penalidades impostas a ele.
O promotor Felipe Boghossian Soares da Rocha alego que muitos dos argumentos apresentados pela defesa já foram refutados em instâncias superiores e que os recursos interpostos não possuem efeito suspensivo, o que inviabiliza a permanência do Hemetério no cargo.
A questão já foi apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o ministro Francisco Falcão reafirmou a validade da condenação e rejeitou os argumentos apresentados pela defesa de Weba. O STJ determinou que as suspensões anteriores do cumprimento da sentença não impedem a aplicação das penalidades e afastou qualquer possibilidade de prescrição.
Para o MP, ao insistir em teses já replicadas, Hemetério Weba busca apenas adiar a execução da decisão judicial até que as penalidades percam o efeito prático. No entanto, o representante do Ministério Público enfatizou que as decisões já proferidas são claras e exigem o imediato cumprimento da sentença.
Diante do exposto, o MPMA reforçou o pedido de cassação do mandato do deputado estadual e de sua inelegibilidade pelo período de três anos. Além disso, Weba deverá arcar com o pagamento da multa estabelecida na condenação, cujo valor atualizado pode ultrapassar R$ 626 mil.
O caso aguarda a decisão final da juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, que poderá acatar as solicitações do MPMA e determinar a perda do mandato do parlamentar que, por consequência não participará das próximas eleições de 2026.
Veja a íntegra do documento: Número: 0800906-07.2024.8.10.0116
