O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para assegurar que mães de crianças menores de 12 anos tenham sua prisão preventiva substituída por prisão domiciliar, conforme decisão já estabelecida pela Segunda Turma do STF.
A medida foi tomada após análise de um habeas corpus apresentado em favor de uma mulher presa preventivamente por tráfico de drogas, que é mãe de uma criança de 4 anos. A mulher foi flagrada com 5 gramas de crack, uma quantidade considerada pequena pelo ministro, que decidiu conceder a prisão domiciliar. Gilmar destacou que a decisão é para proteger os direitos das crianças impactadas pela ausência das mães.
“O objetivo vai muito além de um benefício à mulher. Trata-se de uma medida para salvaguardar o bem-estar e os direitos das crianças, garantindo que os cuidados maternos sejam preservados mesmo em casos de segregação cautelar”, afirmou o ministro.
Os mutirões, que serão organizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de revisar as prisões preventivas de mulheres que são mães de crianças menores de 12 anos, analisar as condições de encarceramento e promover ações de cidadania e ressocialização.
Além disso, o ministro Gilmar Mendes destacou que a concessão da prisão domiciliar depende da análise individual de cada caso e pode incluir medidas cautelares adicionais conforme determinação do juiz de origem.